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Planalto impõe sigilo de 100 anos a exames de anticorpos de Bolsonaro

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O Palácio do Planalto impôs sigilo de até 100 anos aos exames de anticorpos de Covid feitos por Jair Bolsonaro. O presidente alega, sem base científica, que não se vacinará contra o vírus porque seus exames apontam que ele tem anticorpos contra a doença. A decisão da Presidência reforça a suspeita de que Bolsonaro pode já ter se vacinado ou contraído a doença novamente sem divulgar essas informações.

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A Presidência afirmou à coluna, em uma resposta por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que a divulgação dos exames violaria ‘intimidade, vida privada, honra e imagem’ de Bolsonaro. Para sustentar essa tese, o Planalto citou um dispositivo dessa lei que garante o sigilo por 100 anos.

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A LAI, contudo, proíbe que essas restrições sejam feitas com o objetivo de prejudicar uma apuração de irregularidades ou recuperação de fatos históricos importantes. Nessa lei de 2011, a publicidade é a regra. O sigilo, a exceção. Se Bolsonaro contraiu Covid e ocultou esta informação de quem convive com o presidente, ele pode ter praticado crime.

No último dia 13, a coluna solicitou à Presidência o acesso aos testes de anticorpos feitos pelo presidente na pandemia.

‘No tocante à vacina, eu decidi não tomar mais a vacina. Eu estou vendo novos estudos, eu estou com o meu, a minha imunização está lá em cima, IgG está 991. Para que eu vou tomar uma vacina? Seria a mesma coisa que você jogar na loteria R$ 10 para ganhar R$ 2. Não tem cabimento isso daí’, disse o presidente à rádio Jovem Pan, referindo-se ao exame de anticorpos. O IgG é uma imunoglobulina, isto é, um anticorpo, que é produzido a partir do 14º dia do início dos sintomas da Covid.

Com essa declaração, Bolsonaro confirmou que não receberia o imunizante, desrespeitando protocolos básicos de saúde válidos em todo o mundo. Até então, o presidente afirmava que seria o último brasileiro a ser vacinado contra a doença que matou 608 mil brasileiros até esta quinta-feira (04/11).

Também no dia 13, Bolsonaro havia dito a apoiadores no Palácio da Alvorada: ‘Eu não tomei vacina, estou com 991 (nível apontado pelo exame). Eu acho que eu peguei de novo (o vírus) e nem fiquei sabendo’.

Organizações rejeitam tese

A Organização Mundial da Saúde (OMS), especialistas e a Anvisa rejeitam essa tese de Bolsonaro, que foi acusado de nove crimes pela CPI da Pandemia no mês passado. Em uma nota técnica em 31 de março, a Anvisa alertou que testes de Covid não apontam proteção vacinal.

‘Não existe, até o momento, a definição da quantidade mínima de anticorpos neutralizantes – que evitam a entrada e a replicação do vírus nas células – para conferir proteção imunológica contra a infecção, reinfecção, formas graves da doença e novas variantes de Sars-CoV-2 em circulação. Por isso, os testes para diagnóstico não podem ser utilizados para determinar proteção vacinal’, escreveu a agência.

‘Ainda não há embasamento científico que correlacione a presença de anticorpos contra o Sars-Cov-2 com a proteção à reinfecção’, acrescentou o documento. A Anvisa também divulgou um texto declarando: ‘Atenção! A Anvisa alerta que os testes para diagnóstico de Covid-19 disponíveis no mercado não devem ser utilizados para atestar o nível de proteção contra o novo coronavírus após a vacinação contra a doença. Isso porque estes testes não têm essa finalidade’.

Sigilo de 100 anos

Em 2021, o Planalto impôs sigilo de 100 anos a documentos em pelo menos outras duas vezes. Foi assim com o cartão de vacinação de Bolsonaro e as idas dos filhos do presidente ao Palácio. O expediente também vem sendo adotado pelo Exército: em junho, a Força decretou o mesmo sigilo máximo ao processo administrativo de Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e general da reserva que subiu em um palanque político com Bolsonaro e foi absolvido internamente.

Em maio do ano passado, no início da pandemia, o Planalto foi obrigado pelo STF a divulgar os exames de Bolsonaro para a Covid. A Câmara também havia determinado a apresentação dos papéis.

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Fonte: Portal Metrópole Online

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