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PL obriga planos de saúde a fornecer medicamentos

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Foto: Canva

Os medicamentos “alvo específicos” são aqueles utilizados para o tratamento de doenças imunomediadas, como a Doença de Crohn e a psoríase. E agora, um Projeto de Lei (PL) quer democratizar o acesso a esses remédios. As informações são do Dourados News.

O PL 4.871/23, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), prevê que os planos de saúde sejam obrigados a fornecê-los a seus pacientes, o que não é uma realidade atualmente.

De acordo com a parlamentar, o objetivo do projeto é desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS), que, na maioria das vezes, arca com esses tratamentos. “Os usuários de plano de saúde têm retirado esses medicamentos no SUS, trazendo uma grande oneração ao sistema”, explica.

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Medicamentos “alvo específicos” não são único ponto de preocupação

Os medicamentos “alvo específicos” não são os únicos fármacos que os pacientes que fazem uso de planos de saúde sentem dificuldade em acessar. Outros remédios especiais também são de difícil acesso e o debate sobre eles não anda na ANS.

No último mês de agosto, a agência, que já tem uma nota técnica preparada, adiou a análise do material. A nota em questão sustenta que essas terapias não devem ser consideradas medicamentos comuns.

Apesar de a diferença entre medicamentos especiais e comuns ser apenas conceitual, a questão é muito mais profunda.

Isso porque, estabelecer uma diferenciação clara entre ambos trará mais transparência para o processo de incorporação ou não no rol de cobertura.

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