A Lei de Redução da Inflação (IRA), que limita o preço de medicamentos nos EUA, virou alvo de briga na justiça. Nesta terça-feira, dia 6, a MSD entrou com uma ação contra o governo, na qual visa anular as medidas anunciadas no documento.
A empresa classificou a iniciativa como uma “extorsão” inconstitucional que irá prejudicar a inovação farmacêutica. Encorajados pela iniciativa, líderes de outras farmacêuticas estão tornando públicas suas preocupações. Segundo reportagem do Fierce Pharma, o CEO da Biogen, Chris Viehbacher, registrou severas críticas ao IRA e disse que sua empresa também está pensando em abrir um processo.
De acordo com o programa, o Medicare (sistema de seguros de saúde gerido pelo governo dos EUA) começará a negociar os preços dos medicamentos com os quais mais gasta a partir de 2026. Como as empresas não podem desistir dessas negociações, alguns líderes do setor disseram que a configuração é semelhante a um “controles de preços”.
O processo da MSD, que tem como alvo o Departamento de Saúde e Serviços Humanos , chama o sistema de negociação de preços de medicamentos de “farsa”. A empresa quer evitar que o órgão a participar do programa.
“Eu desafiaria o fato de que temos um sistema de negociação lógica. A lei é draconiana na forma como é estabelecida”, afirma o CEO da Novartis, Vas Narasimhan, nesta terça-feira em um almoço oferecido pela associação industrial PhRMA.
A MSD argumenta que o programa de negociação viola a Quinta Emenda da Constituição porque toma a propriedade privada para uso público. A empresa também diz que o IRA infringe a Primeira Emenda, pois proíbe a liberdade de expressão ao exigir que as empresas concordem que o preço é justo.
Analistas da GlobalData descartam a alegação da Primeira Emenda da Merck, mas acreditam que o argumento da Quinta Emenda tem potencial. Por meio de discussões com os legisladores, o diretor do PhRMA, Steven Ubl, acredita que algumas medidas podem ser ajustadas educando os legisladores sobre as “consequências não intencionais” do IRA.
“Antes da aprovação da lei, essas conversas eram em grande parte teóricas e, hoje, temos conversas muito específicas sobre o que está acontecendo à medida que as empresas reformulam seus canais de P&D. Estamos cautelosamente otimistas de que, com o tempo, haverá apetite por mudanças”, explica Ubl.
Limitar preço de medicamentos freia investimento em P&D
Segundo Narasimhan, da Novartis, a lei que limita o preço de medicamento mudará a forma como as empresas gerenciam a inovação. Ele aponta para o medicamento contra o câncer da companhia, o Gleevec, como um que floresceu no final de seu período de exclusividade de mercado por causa da quantidade de investimento que a empresa realizou para expandir o acesso ao tratamento. Sob o novo sistema, o incentivo para seguir essa estratégia de P&D pode ser perdido, disse ele.
O CEO da Genentech, Alexander Hardy, acrescentou que o seu medicamento contra o câncer Rituxan obteve aprovação para tratar uma doença rara, o pênfigo vulgar, 22 anos após sua aprovação original em 1987. “Essa é uma condição muito devastadora, com uma população pequena”, disse Hardy. Ele acrescenta que, sob o IRA, não serás possível fazer esse tipo de pesquisa.
Além disso, Hardy e Narasimhan apontaram para medicamentos contra o câncer em seus respectivos pipelines que são projetados para múltiplas indicações e podem chegar ao mercado em breve, mas serão retidos até que estejam prontos para atender a indicação com a maior população de pacientes.
“Não devemos ter uma política governamental sistemática que prejudique os pacientes com câncer”, disse Narasimhan. “Dadas nossas responsabilidades fiduciárias, essas são as compensações com as quais estamos nos deparando”, finaliza.
