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Prefeito de SP sanciona lei que torna telemedicina permanente na capital

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta terça-feira (23) a lei municipal que define como permanente a prática da telemedicina na capital. A medida prevê, no entanto, que esse tipo de atendimento somente poderá ser realizado após a autorização do paciente ou seu responsável legal.

A regulamentação dos procedimentos mínimos a serem observados para a prescrição de medicamentos, seguindo as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Saúde (MS), ficará a cargo da Secretaria Municipal de Sáude.

Segundo a prefeitura, os padrões de qualidade do atendimento em cada especialidade médica deverão acompanhar as diretrizes de boas práticas definidas pelas sociedades de especialidades reconhecidas pela Associação Médica Brasileira ou pelo Ministério da Saúde.

Além disso, o município deverá promover campanhas informativas com o objetivo de esclarecer a população sobre a modalidade de telemedicina na rede municipal de saúde.

Plataforma paulistana

O aplicativo e-saúdeSP é a plataforma de integração de dados clínicos e telemedicina que reúne todo o histórico do paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital paulista. Desde a sua implantação, em junho de 2020, já ultrapassou a marca de 4,5 milhões de acessos, 1,1 milhão de usuários, além de mais de 1 milhão de downloads.

Criado para facilitar a rotina dos moradores de São Paulo em relação aos cuidados com a saúde, permitiu até o momento a realização 444.953 teleatendimentos, incluindo telemonitoramentos e teleconsultas.

Fonte: Metro – São Paulo

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