O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ), a exemplo dos PROCON’s Estaduais e Municipal, deve ser entendido como instituição da sociedade. Por esta razão, ações conjuntas de fiscalização entre estas instituições promovem inúmeros benefícios para a população e, em particular, aos consumidores, que buscam os produtos e serviços nos estabelecimentos farmacêuticos.
Certos de suas responsabilidades e atribuições, o CRF-RJ e o Procon Rio das Ostras consolidaram uma importante parceria e, juntos, fizeram um total de cinquenta e duas fiscalizações nas farmácias e drogarias durante três dias de intenso trabalho (25 a 27 de outubro) por diversos bairros do Município: Cidade Praiana; Cidade Beira-Mar; Recanto; Praia Âncora; Parque Zabulão; Liberdade; Novo Rio das Ostras; Atlântica; Jardim Campomar; Palmital e Jardim Miramar.
Durante as inspeções, os órgãos constataram irregularidades que, além de oferecerem risco à Saúde dos moradores, também vão de encontro aos direitos dos consumidores riostrenses.
Além dos procedimentos administrativos aplicados, o setor regulado e os profissionais farmacêuticos também receberam orientações técnicas para aperfeiçoamento de suas práticas comerciais e para a prestação de seus serviços profissionais de Saúde.
Na operação, o total de estabelecimentos fiscalizados em Rio das Ostras foi de 52 locais, sendo que o total de estabelecimentos autuados foi de 19, sendo:
– Por ausência de farmacêutico no momento da inspeção: nove
– Por não possuir farmacêutico Responsável Técnico legalmente habilitado junto ao CRF-RJ: quatro
– Por não possuir registro junto ao CRF-RJ (ilegal): quatro
– Por não possuir farmacêutico responsável técnico legalmente habilitado junto ao CRF-RJ para todo o horário de funcionamento do estabelecimento: dois
ORIENTAÇÃO – O Procon de Rio das Ostras-RJ orientou os estabelecimentos a afixar os cartazes do Procon municipal e estadual e retirar do seu local de venda produtos próximos ao seu vencimento, assim como alguns produtos que estavam com suas embalagens avariadas. Ainda foram lavrados dois autos de infração por conta de produtos com prazo de validade vencido.
‘Essa foi uma operação importante para nossa Cidade. Uma parceria firmada com os conselhos profissionais como o Conselho de Farmácia ajuda a ampliar nossa fiscalização e reforça, cada vez, mais a sensação de proteção dos consumidores de Rio das Ostras-RJ’, frisou Rafael Macabu, o coordenador executivo do Procon de Rio das Ostras, Rafael Macabu.
Fonte: O Debate 24 Horas
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