O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) protocolou nesta segunda-feira (12) um pedido de alteração da lei n.º 12.888/2000 para tornar obrigatória a presença física de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia. A medida tem o objetivo de garantir uma legislação estadual que assegure essa obrigatoriedade e proteja o direito do usuário, contrário ao que vem sendo proposto em projetos em tramitação no Congresso Nacional.
“A presença do profissional farmacêutico é fundamental no dia a dia de uma farmácia ou drogaria. É ele quem pode orientar sobre o uso seguro, racional e adequado dos medicamentos, pode fazer o monitoramento de casos de pacientes hipertensos, diabéticos, idosos e gestantes, entre outras funções”, comentou Caputo, que é farmacêutico por formaçãional fo.
O PL n.º 322/2021 obriga a presença física de farmacêutico responsável técnico habilitado e com responsabilidade anotada junto ao Conselho de Farmácia do Paraná, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Também impõe a disposição de farmacêutico responsável substituto para os casos de folgas trabalhistas, intervalos de refeições, impedimentos ou outras ausências do titular.
O projeto foi elaborado com o apoio do CRF-PR. De acordo com a presidente do órgão, Mirian Ramos Fiorentin, a permanência do farmacêutico em tempo integral e presencial na farmácia é de extrema importância não só para a categoria, mas também para a saúde da população.
“A assistência farmacêutica vai muito além das orientações. Ela significa a garantia de todos os serviços farmacêuticos, o que chamamos de farmácia clínica, que promove um grande benefício para a saúde da população. Não ter o farmacêutico na farmácia, seria um retrocesso e um prejuízo para a sociedade. Por isso destacamos a importância desse Projeto de Lei também para a categoria profissional farmacêutica. E agradecemos imensamente o apoio e suporte dado pelo Deputado Michele Caputo, que sempre trabalhou em prol das causas da área de saúde da população paranaense”, afirmou Mirian.
Após protocolado, o pedido de alteração da lei segue para avaliação das comissões e votação em plenário da Assembleia Legislativa do Paraná e, se aprovado, vai para sanção do governador do Estado.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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