O descarte de medicamentos é o tema do Projeto de Lei (PL) 977/22, que foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.
Ele versa que as bulas e embalagens devem conter informações sobre como os pacientes podem descartar corretamente os remédios vencidos ou em desuso. As informações são do portal Câmara.
O PL é de autoria de Lucas Redecker (PSDB-RS), mas foi aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo relator, Vitor Lippi (PSDB-SP). Na versão original, apenas as bulas deveriam informar sobre o descarte de medicamentos.
Para o relator, a mensagem diretamente na embalagem externa comunicará melhor com o consumidor. “O fabricante do remédio também poderá usar um código bidimensional, conhecido como QR Code, para oferecer na internet todas as informações necessárias”, completa Lippi.
Leis como as que tratam do rastreamento de medicamentos (Lei 11.903/09) e a Lei da Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos serão modificadas caso o PL siga avançando.
O projeto ainda será analisado por outras comissões e tramita em caráter conclusivo.
Descarte de medicamentos supera 600 ton nas grandes redes
Enquanto o governo estuda como conscientizar a população sobre o descarte de medicamentos, as grandes redes já fazem sua parte. Apenas nas farmácias associadas a Abrafarma, 600 toneladas de remédios já foram recolhidas.
O montante, que corresponde ao período entre janeiro e junho de 2023, já superou as 250 toneladas recolhidas em todo o ano passado.
As farmácias incineraram 93% do montante total e destinaram 7% para aterros sanitários, em conformidade com o sistema de logística reversa previsto no Decreto Federal 10.388/2020.
“E temos espaço para avançar ainda mais, considerando que as grandes redes contam com 9,6 mil lojas e a julgar pelo exemplo de Portugal, onde a média anual atinge 1.200 toneladas”, pontua Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.
