O Projeto de Lei 1311/21 consolida em lei a lista de espécies vegetais permitidas para o preparo de chás. A proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) , traz mais de 60 espécies, entre folhas, ramos, flores, frutos, raízes ou cascas utilizados no preparo da bebida. As informações são da Agência Câmara.
‘O esclarecimento à população quanto às nuances referentes aos chás baseados em espécies vegetais é de extrema importância para a saúde pública. Considerando ainda que o consumo de espécies vegetais cresce a cada dia, emerge a necessidade de estimular o uso adequado e a devida regulamentação desses produtos’, justifica o autor.
Na elaboração do projeto, Pompeo de Mattos utilizou documentos anteriores sobre o assunto – o Informe Técnico 45/10 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as resoluções 267/05 e 219/06, também da agência.
Entre as espécies que já constam da lista da Anvisa, estão capim-limão, hortelã e maçã. A proposta acrescenta mais dez itens, entre eles a alcachofra e a espinheira santa. Ainda segundo o projeto, o descumprimento das medidas constituirá infração sanitária.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
Cadastre-se para receber os conteúdos também no WhatsApp e no Telegram
Jornalismo de qualidade e independente
O Panorama Farmacêutico tem o compromisso de disseminar notícias de relevância e credibilidade. Nossos conteúdos são abertos a todos mediante um cadastro gratuito, porque entendemos que a atualização de conhecimentos é uma necessidade de todos os profissionais ligados ao setor. Praticamos um jornalismo independente e nossas receitas são originárias, única e exclusivamente, do apoio dos anunciantes e parceiros. Obrigado por nos prestigiar!
Leia também: https://panoramafarmaceutico.com.br/grace-aposta-na-industria-farmaceutica-para-crescer-no-brasil/
