A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) reabriu a consulta pública para receber as contribuições da sociedade sobre a proposta de incorporação do produto Canabidiol Prati-Donaduzzi para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia refratária a medicamentos antiepilépticos, quando as crises de epilepsia não diminuem mesmo com o uso dos medicamentos disponíveis.
O tema já esteve em consulta, por 20 dias, mas por conta de uma falha no formulário de contribuição esse processo foi reaberto por mais 10 dias e as contribuições podem ser enviadas até o dia 31 de março. As contribuições já recebidas no processo anterior não serão desconsideradas.
A recomendação inicial do Plenário foi contrária à recomendação, por considerar que as evidências científicas existentes incluíram poucos pacientes, apresentaram benefício questionável, aumento importante de eventos adversos e descontinuação do tratamento, com resultados de custo-efetividade e impacto orçamentário elevados. Leia aqui o relatório técnico e aqui o relatório para sociedade.
Conforme relatório técnico, atualmente, 30% dos pacientes são considerados resistentes aos antiepilépticos disponibilizados no SUS. Nesses casos, as alternativas disponíveis são o tratamento cirúrgico ou estimulação elétrica do nervo vago.
A expectativa é que, durante a consulta pública, sejam trazidas informações relacionadas ao uso da tecnologia em avaliação, sejam como relatos de experiência ou evidências científicas, que possam contribuir para recomendação final da Comissão.
As contribuições enviadas podem modicar ou confirmar essa avaliação. Participe da consulta pública clicando aqui.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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