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Venda de remédios em supermercados tem embate pesado na Câmara

remédios em supermercados

Segue o lobby para transformar medicamento em mercadoria e liberar a venda de remédios em supermercados, com direito a um embate pesado na Câmara dos Deputados.

A audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, realizada no dia 28 de junho (terça-feira), partiu de um pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela é relatora do Projeto de Lei 1774/19, que propõe a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e estabelecimentos similares. Sim, até quitandas poderiam vender e dispensar MIPs.

Ao falar sobre o tema na audiência, a parlamentar decidiu seguir o caminho do argumento raso. “Entendo muitas questões que os farmacêuticos trazem, mas não entendo por que não pode vender no mercado, mas pode vender online. Também não entendo por que a gente é o país da automedicação. Onde as pessoas compraram esses remédios? Foi em farmácias. Onde estavam os farmacêuticos?”, afirmou.

O assessor jurídico da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Alessandro Vicente, foi na mesma direção e bradou sobre um suposto monopólio de farmácias sobre medicamentos, se baseando em dados sem nenhuma comprovação. “Hoje, se alguém quiser se contaminar com MIP, pode entrar no site de qualquer rede grande de farmácia e comprar sem orientação do farmacêutico para se intoxicar em casa”, ressaltou.

Anvisa e entidades farmacêuticas contra remédios em supermercados

O contraponto da Anvisa e de entidades farmacêuticas teve números reais como base. O presidente do conselho consultivo da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde (Acessa), Jorge Raimundo, ressaltou que o sistema público de saúde pode economizar R$ 7 para cada R$ 1 gasto com MIPs.

“Ainda que a gente entenda que esses MIPs estão fora do balcão da farmácia, quando você coloca em um estabelecimento sem a responsabilidade técnica do farmacêutico, você tira a possibilidade de o paciente verificar”, endossou.

“No país da automedicamento, o SUS gasta por ano R$ 60 bilhões com tratamentos de danos causados por medicamentos. Não é racional economizar em consulta e gastar com internações”, complementou Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia.

“Medicamento isento de prescrição não quer dizer isento de orientação. Não quer dizer que não trará riscos. Isso representa custos. Quando a gente traz para a perspectiva do analfabetismo funcional, quem vai orientar essas pessoas? A farmácia tem um papel fundamental”, explica Rafael Espinhel, presidente executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma).

Novela antiga

O debate sobre os MIPs em supermercados poderia ter acabado em 2004, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela proibição definitiva da venda em outros estabelecimentos. Mesmo assim, o Congresso Nacional mantém viva a discussão sobre o assunto.

  • Em 2009, o deputado Sandro Mabel tentou autorizar novamente a liberação por meio da MP 549/11, mas esta foi rejeitada na Câmara dos Deputados e vetada em 2012 por Dilma Rousseff.
  • Em fevereiro de 2018, o projeto de lei de Ronaldo Martins (PRB-CE) foi encaminhado para a mesma Comissão de Seguridade Social. No entanto, saiu da pauta pelo fato de o parlamentar não ter sido reeleito. O então presidente Michel Temer sinalizou apoio à iniciativa depois de analisar um pedido da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para agilizar a votação
  • Em junho de 2019, foi a vez de o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) sugerir a alteração da lei. Uma das alegações foi baseada justamente em um encontro com executivos da entidade supermercadista
  • A Câmara Municipal de São Paulo ensaiou um movimento similar em 2020, mas no fim aprovou um projeto do vereador Gilberto Natalini (PV-SP) para vetar os remédios isentos de prescrição não apenas em supermercados, como também em bares, lanchonetes, hotéis e restaurantes
  • Em junho de 2021, foi a vez de o governo federal estudar a possibilidade de lançar uma medida provisória para autorizar os MIPs em supermercados. O ministro da Economia Paulo Guedes chegou a defender publicamente a venda nesses estabelecimentos justamente no maior fórum do setor supermercadista

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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