Da aprovação emergencial de vacinas à dispensação de medicamentos, do uso dos testes rápidos nas farmácias à consulta pública para a revisão da RDC 44/2009. O 2020 da pandemia foi também o ano marcado por uma série de mudanças regulatórias no mercado farmacêutico. Acompanhe a seguir um resumo das principais alterações:
AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR
- As receitas médicas passaram a ter validade de 365 dias, inclusive retroativa, e os pacientes puderam comprar medicamentos para até 90 dias de tratamento. Eles também tiveram a possibilidade de enviar um representante em seu lugar, portando uma procuração simples
MEDICAMENTOS CONTROLADOS
- A entrega remota de medicamentos controlados foi permitida com algumas limitações, mediante conferência da prescrição antes de concretizar a venda
- As receitas médicas digitais para medicamentos controlados e antimicrobianos são aceitas, desde que com assinatura eletrônica, mas não para notificações de receita (azul/amarela)
- Os pacientes puderam adquirir até seis meses de tratamento para controlados (com algumas especificidades conforme lista em que o medicamento esteja enquadrado)
- Medicamentos como a cloroquina, hidroxicloroquina e nitazoxanida passaram a ter controle especial, a fim de evitar a compra indiscriminada por conta das especulações sobre possível eficácia contra a Covid-19
REAJUSTE DE MEDICAMENTOS SUSPENSO
- O governo federal aprovou uma medida provisória que suspendeu por 60 dias o reajuste anual de preços de medicamentos. O aumento, que vigoraria no fim de março, só pôde ser efetivado no dia 1° de junho
TELEMEDICINA
- Os médicos passaram a ter permissão para fazer consultas remotas e emitir receitas digitais. Outros profissionais da saúde, como psicólogos, também passaram a realizar atendimento remoto
SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
- Vacinação: A Anvisa abriu a possibilidade de farmácias sem licença de vacinação poderem aplicar vacinas, por meio de parceria com o poder público e com ciência da vigilância sanitária local. Grandes campanhas de vacinação contra a gripe ocorreram nas farmácias privadas, em estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo
- Testes rápidos: A agência também aprovou, no dia 28 de abril, a aplicação de testes rápidos para a detecção da Covid-19 em farmácias. As redes associadas à Abrafarma implementaram esse serviço no fim de abril e já acumulam cerca de 1,7 milhão de atendimentos, contribuindo para desafogar o sistema público de saúde durante a pandemia
- RDC 44: A Anvisa publicou a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a revisão da RDC 44/2009 e abriu uma consulta pública para ampliar os serviços de assistência à saúde nas farmácias
USO EMERGENCIAL DE VACINAS
- A Anvisa aprovou no dia 10 de dezembro, uma resolução que abre possibilidade aos laboratórios de solicitarem autorização para uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra a Covid 19
VALIDADE DE TESTES REGISTRADOS PELA ANVISA
- A medida deu aval para a extensão do prazo de validade dos testes da Covid-19, do tipo RT-PCR, estocados pelo governo. Os exames foram adquiridos em abril em uma parceria com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), em caráter emergencial
PLANO DE VACINAÇÃO
- O governo lançou no dia 16 de dezembro o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Elaborado pelo Ministério da Saúde, o documento está dividido em dez eixos
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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