Revisão da RDC 44 deve avançar até o 1º trimestre de 2025
por Ana Claudia Nagao em
e atualizado em
A tão aguardada revisão da RDC 44 foi um dos temas das Sessões Paralelas no primeiro dia do Abrafarma Future Trends. Entre outras medidas, a resolução dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
O debate contou com a participação de Daniel Pereira, diretor da Terceira Diretoria da Anvisa; Patricia Abreu, diretora da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN); Marcelo Polacow, presidente do CRF-SP; Jauri Siqueira Jr., head de Serviços de Saúde e Novos Negócios da Clinicarx; Nicole Lima, gerente de suporte técnico farmacêutico das Farmácias São João; Luiz Jr., coordenador farmacêutico das Drogarias Globo; Eliane Rodrigues, gerente de assuntos regulatórios da Rede Drogal. A mediação ficou por conta de Francisco Celso Rodrigues, diretor-executivo de Comitês da Abrafarma.
O diretor da Anvisa detalhou o desafio da autarquia para suprir uma demanda da sociedade e traduzi-la no ambiente regulatório. Ele cita o exemplo da RDC 786, que autoriza a realização de testes rápidos nas farmácias e já requer atualizações pouco mais de um ano após sua regulamentação.
“Estamos revisando pontualmente as situações que estão dificultando a aplicação e a nossa esperança é de que até dezembro tenhamos uma solução”, explica Pereira.
Já a RDC 44 também se encontra na mesma situação. “As discussões travadas em 2019 e 2020 já não atendem à realidade atual. Estamos em um momento de análise do relato da consulta pública para formular uma proposta que contemple itens como consultório farmacêutico e repaginação de espaço da farmácia”, acrescenta. De acordo com ele, no primeiro trimestre de 2025 já deverá estar pronta uma nova proposta de modernização.
Principais pontos do debate sobre a revisão da RDC 44
Para o presidente do CRF-SP, a RDC 44 está muito aquém do potencial da farmácia como um estabelecimento de saúde, tal como prega a Lei 13.021. “Um dos grandes desafios está na interpretação “ao pé da letra” das normas pelas Vigilância Sanitárias. Embora estejam em vigor a RDC 44 e as legislações sobre aplicações de vacinas, ainda existem municípios paulistas que não emitem alvará de autorização para imunização nas farmácias, uma questão já pacificada”, exemplificada.
“Talvez nessa revisão, ser redundante e redigir o básico, discriminando os quesitos, represente a melhor solução, uma vez que as Vigilâncias dificultam o trabalho farmacêutico por se tratar de uma norma genérica e ampla”, ressalta.
De acordo com o coordenador das Drogarias Globo, o farmacêutico quase nunca é visto como um profissional de saúde pelas vigilâncias sanitárias locais. Entretanto, em uma situação de crise de saúde, são os primeiros a serem procurados.
Já na opinião da gerente das Farmácias São João, a discussão precisa contar com representantes da Vigilância Sanitária. “Estamos presentes em três estados e ainda assim temos dificuldades para implementar serviços de vacinação e exames clínicos, pois cada município tem visões distintas ao não permitir o compartilhamento de salas com outros serviços ou exigir um tamanho maior do que seis metros quadrados”, finaliza Nicole.
