O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 11, o PL 12/2021, que permite a quebra temporária de patentes de vacinas contra a Covid-19, além de medicamentos para combate à pandemia. O texto teve 61 votos a favor e 13 contra. Agora, irá para sanção da Presidência da República.
A matéria já tinha sido aprovada pelos senadores, mas, como sofreu alterações na Câmara dos Deputados, retornou para análise do Senado no início deste mês de agosto. As novas regras mudam a Lei de Propriedade Industrial e possibilitam que o governo, em casos de emergência nacional ou internacional de saúde, publique uma lista de patentes ou pedidos de patente de produtos necessários para enfrentar a situação.
Essa relação deve ser publicada em até 30 dias e será elaborada após consulta pública. A partir daí, o governo terá mais 30 dias para avaliar as tecnologias. Se as farmacêuticas que detêm essas patentes não repassarem sua tecnologia, o projeto prevê a quebra compulsória dessa licença.
O detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado da patente a título de royalties até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido. No entanto, no caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos se ela vier a ser concedida, e o pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.
Temor e recuo do governo
Segundo informações da Folha de S.Paulo, as discussões sobre o PL tiveram início em abril e, à época, despertaram preocupação entre auxiliares do presidente Jair Bolsonaro. Eles temiam que a aprovação comprometesse as negociações do Brasil para compra de novas doses de vacinas. Mas o governo mudou o discurso especialmente após o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, declarar seu apoio à suspensão das patentes.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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