A revogação da RDC 660 de 2022, que define os critérios e os procedimentos para a importação de produtos derivados de cannabis para uso medicinal, entrou no radar do Sindusfarma. As informações são do Sechat.
Alegando que a norma não atende de maneira adequada aos critérios de segurança e qualidade, previsto pela própria Anvisa, o sindicato enviou um ofício a agência solicitando a revogação do texto. Na visão da entidade, diretrizes importantes sobre o controle de qualidade não são previstas na legislação atual.
O objetivo da associação é garantir a qualidade dos produtos à base de cannabis importados, assim como é previsto pela RDC 327, que regulamenta os itens fabricados nacionalmente. Apesar dos pontos levantados pelo Sindusfarma, não há um consenso no setor.
Possível revogação da RDC 660 divide opiniões
Enquanto o Sindusfarma pede mais rigor da Anvisa na importação de produtos à base de cannabis para uso medicinal, há quem defenda que a resolução cumpriu seu papel. É a opinião de Fernando Franco, gerente de marketing e sócio da Ease Labs. “A RDC 660 cumpriu seu papel. Hoje, diversos produtos estão disponíveis em farmácias em todos os estados do país, a preços acessíveis”, argumenta.
Entidades como a Associação Pan-americana de Medicina Canabinoide (APMC) e a Associação Médica Brasileira de Endocanabinologia (Ambcann) também são contrárias a revogação. Em carta enviada a Anvisa, as entidades apontam que “essa norma garante um acesso inclusivo e democrático às terapias canabinoides”.
Número de autorizações para importação de canabidiol cresceu
Alvo da polêmica, as importações de cannabis medicinal estão em alta. Segundo dados da Anvisa divulgados no último mês de agosto, desde 2015, já foram emitidas 366,6 mil autorizações para a compra de canabidiol (CBD) importado e de outros compostos derivados da erva para tratamento médico.
