O desembargador Érgio Roque Menine, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), decidiu cassar liminar que concedia a logistas de shopping de Porto Alegre a modificação do índice de reajuste dos contratos de aluguel do IGP-M para o IPCA.
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Ação foi ajuizada por lojistas para obter índice de reajuste mais favorável em tempos de crise causada pela epidemia da Covid-19
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A liminar havia sido provocada por ação civil pública do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre contra o reajuste acordado por três shoppings da capital gaúcha. O pedido foi deferido pelo juízo de 1ª grau.
Ao analisar recurso das administradoras de shoppings, o desembargador pondera que “embora não se desconheça os malefícios gerados pela pandemia, não está estampada, pois a matéria debatida nos autos exige cognição exauriente, com a necessidade de produção de provas”.
Diante disso, ele decidiu cassar a liminar concedida pelo juízo de piso. Segundo o magistrado, as administradoras demonstraram ter concedido diversos benefícios aos lojistas para reduzir os valores dos aluguéis e encargos.
Fonte: Consultor Jurídico
