O Brasil ficaria na miséria, se tivesse de pagar em um ano os R$ 5,48 trilhões devidos pelo governo geral. Esse débito corresponde a 78,8% do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, dos bens e serviços produzidos em 12 meses – comida, roupas, carros, celulares, assistência médica, remédios, sabonetes, transportes, água tratada e jogos de futebol, para citar só alguns itens muito fáceis de lembrar. Um desastre como esse dificilmente ocorrerá, porque os vencimentos são distribuídos em vários anos, mas é preciso levar a sério aqueles números. Muito a sério, porque são bem piores que os da maioria dos países emergentes. Além disso, são acompanhados e avaliados com atenção por financiadores e investidores nacionais e internacionais. Se ficarem assustados, o setor público terá problemas enormes para se financiar e o resultado mais provável será uma crise enorme. Manter longe o risco de insolvência, preservando a credibilidade do Tesouro, é o desafio mais crucial do governo.
A tarefa consiste, essencialmente, em conter o endividamento. A proporção entre a dívida e o PIB é a maior da série iniciada em 2006. A menor relação ocorreu em dezembro de 2013, quando ficou em 51,5%. A dívida só será contida para valer quando for possível pagar pelo menos os juros vencidos no ano. Para isso o setor público precisará fechar suas contas com superávit primário, isto é, com uma sobra antes dos juros.
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Isso dependerá de um severo controle dos gastos obrigatórios. Esses gastos vêm sendo inflados, há anos, principalmente pela Previdência. Sem a reforma das aposentadorias, o buraco do sistema previdenciário acabará absorvendo todo o conjunto das contas públicas.
O setor público acumulou um déficit primário de R$ 95,58 bilhões nos 12 meses até abril. Nesse período, o governo central, os governos de Estados e municípios e também as estatais conseguiram um superávit primário conjunto, mas esse dinheiro foi engolido pelo buraco de R$ 198,82 bilhões do INSS. O superávit primário do governo federal, de R$ 86,61 bilhões nesse período, foi acumulado pelo Tesouro, graças à contenção de gastos, principalmente discricionários, e a algum aumento de arrecadação. Mas esse esforço tem sido e continua insuficiente para compensar o déficit crescente da Previdência.
Sem dinheiro para cobrir sequer os juros vencidos, o setor público, representado pelas contas dos governos central, dos Estados, dos municípios e das estatais (excetuadas a Petrobrás e a Eletrobrás), acumulou em 12 meses um déficit nominal de R$ 485,07 bilhões, soma equivalente a 6,98% do PIB. Proporções acima de 3% são consideradas inaceitáveis na maior parte do mundo.
A piora do quadro é inevitável, enquanto faltar, nas contas anuais, dinheiro até para cobrir os juros. Ninguém deve entusiasmar-se quando surge algum efêmero superávit primário, como ocorre, em geral, nos primeiros meses de cada ano. Tem sido um fenômeno meramente sazonal. Em abril houve um superávit desse tipo, de R$ 6,64 bilhões, nas contas consolidadas do setor público. Nos primeiros quatro meses o resultado também foi positivo, com uma sobra de R$ 19,97 bilhões. Mas nesse período o déficit do INSS, de R$ 65,10 bilhões, já quase anulou o superávit do Tesouro Nacional, de R$ 65,96 bilhões. No conjunto, o resultado primário positivo foi garantido pelos entes subnacionais e pelas estatais.
Enquanto as contas primárias permanecem no vermelho, os juros se acumulam. Como consequência, a dívida do governo geral, formado pelas administrações da União, dos Estados e dos municípios, continua aumentando como porcentagem do PIB. Pelos últimos cálculos da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, esse quadro só começará a mudar em 2024, no segundo ano do próximo mandato presidencial. Isso ocorrerá mesmo com uma razoável reforma da Previdência. Enquanto o desajuste permanece, o buraco previdenciário continuará sugando volumes enormes de dinheiro e impedindo gastos em educação, assistência médica, pesquisa, saneamento, infraestrutura, justiça e segurança.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
