PL quer garantir a presença física do farmacêutico na farmácia

O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) protocolou nesta segunda-feira (12) um pedido de alteração da lei n.º 12.888/2000 para tornar obrigatória a presença física de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia. A medida tem o objetivo de garantir uma legislação estadual que assegure essa obrigatoriedade e proteja o direito do usuário, contrário ao que vem sendo proposto em projetos em tramitação no Congresso Nacional.

“A presença do profissional farmacêutico é fundamental no dia a dia de uma farmácia ou drogaria. É ele quem pode orientar sobre o uso seguro, racional e adequado dos medicamentos, pode fazer o monitoramento de casos de pacientes hipertensos, diabéticos, idosos e gestantes, entre outras funções”, comentou Caputo, que é farmacêutico por formaçãional fo.

O PL n.º 322/2021 obriga a presença física de farmacêutico responsável técnico habilitado e com responsabilidade anotada junto ao Conselho de Farmácia do Paraná, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Também impõe a disposição de farmacêutico responsável substituto para os casos de folgas trabalhistas, intervalos de refeições, impedimentos ou outras ausências do titular.

O projeto foi elaborado com o apoio do CRF-PR. De acordo com a presidente do órgão, Mirian Ramos Fiorentin, a permanência do farmacêutico em tempo integral e presencial na farmácia é de extrema importância não só para a categoria, mas também para a saúde da população.

“A assistência farmacêutica vai muito além das orientações. Ela significa a garantia de todos os serviços farmacêuticos, o que chamamos de farmácia clínica, que promove um grande benefício para a saúde da população. Não ter o farmacêutico na farmácia, seria um retrocesso e um prejuízo para a sociedade. Por isso destacamos a importância desse Projeto de Lei também para a categoria profissional farmacêutica. E agradecemos imensamente o apoio e suporte dado pelo Deputado Michele Caputo, que sempre trabalhou em prol das causas da área de saúde da população paranaense”, afirmou Mirian.

Após protocolado, o pedido de alteração da lei segue para avaliação das comissões e votação em plenário da Assembleia Legislativa do Paraná e, se aprovado, vai para sanção do governador do Estado.

 

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

Cadastre-se para receber os conteúdos também no WhatsApp  e no Telegram

Jornalismo de qualidade e independente
O Panorama Farmacêutico tem o compromisso de disseminar notícias de relevância e credibilidade. Nossos conteúdos são abertos a todos mediante um cadastro gratuito, porque entendemos que a atualização de conhecimentos é uma necessidade de todos os profissionais ligados ao setor. Praticamos um jornalismo independente e nossas receitas são originárias, única e exclusivamente, do apoio dos anunciantes e parceiros. Obrigado por nos prestigiar!

Leia também: https://panoramafarmaceutico.com.br/brasil-entra-no-top-10-na-venda-de-medicamento-de-alta-complexidade/