Reforma tributária pode afetar empresas enquadradas no Simples Nacional
Especialistas destacam desafios e oportunidades no novo cenário fiscal brasileiro, como a limitação dos créditos tributários
por Ana Claudia Nagao em e atualizado em 
Com a aprovação da regulamentação da reforma tributária pelo PLP 68/2024, as empresas enquadradas no Simples Nacional devem rever suas estratégias de escolha do regime fiscal mais adequado ao seu negócio. Embora mudanças mais profundas estejam previstas apenas para 2026, especialistas alertam que este ano será fundamental para promover ajustes internos e reconfiguração de contratos.
Para o advogado Thulio Carvalho as empresas do Simples enfrentarão novos desafios no cenário competitivo. “Com a introdução de tributos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o crédito tributário no Simples será limitado, o que pode tornar menos atrativa a negociação com empresas de regimes tradicionais, que terão créditos mais vantajosos,” observa Carvalho.
Atualmente, o sistema tributário do Simples permite que as microempresas gerem créditos ao revender produtos fabricados por outras microempresas. Isso significa que, caso uma pequena empresa arque com uma carga tributária de 10%, ela gera para seus compradores créditos equivalentes, que podem ser utilizados para compensar débitos tributários junto ao governo federal.
Com mais de 23 milhões de inscritos no Simples Nacional, a Receita Federal recomenda que os empresários deste segmento prestem atenção a três aspectos: a não cumulatividade total dos novos tributos, a limitada oferta de créditos e o possível aumento na carga tributária caso optem por recolher os novos tributos separadamente ou migrem para regimes tradicionais.
Além disso, a simplificação tributária – característica central do Simples Nacional – pode ser impactada pela possibilidade de recolhimento do IVA Dual (IBS e CBS) fora do regime, prevista para 2027. “Isso desafia a lógica de praticidade do Simples, exigindo adaptações operacionais para manter a competitividade das empresas,” explica Guilherme Di Ferreira, especialista em Direito Tributário Aplicado e responsável pela área Tributária no Lara Martins Advogados.
Planejamento para permanecer ou não no Simples Nacional
Os especialistas reforçam que 2025 será uma oportunidade para que as empresas revisem suas operações e considerem a migração para outros regimes tributários, como o Lucro Real ou Presumido, quando for mais vantajoso. Além disso, será essencial acompanhar regulamentações complementares que definirão aspectos práticos da transição tributária.
“Esse é o momento de planejamento e análise. Mais do que nunca, o Simples Nacional exigirá uma gestão estratégica para que as empresas aproveitem as oportunidades e mitiguem os impactos da reforma tributária,” conclui Carvalho.
