Justiça proíbe serviços por telemedicina nas farmácias

A Justiça gaúcha proibiu a oferta de serviços por telemedicina nas farmácias. A decisão partiu da juíza federal Marciane Bonzanini, que avaliou o caso de uma rede de farmácias que tramitava na 1ª Vara de Porto Alegre (RS). As informações são do Migalhas.

Para a magistrada, a ausência da atividade no objeto social da empresa impede a promoção dessa prática. Outro ponto destacado foi uma violação ao Código de Ética Médica. Foi determinado, por meio de liminar, que a varejista suspenda o agendamento e a realização de consultas por meio desse modelo. Caso descumpra a determinação, está sujeita a uma multa de R$ 500 por dia.

Telemedicina nas farmácias estava disponível 24 horas

Segundo o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), a fiscalização identificou que a rede de farmácias disponibilizava, por meio de sites e aplicativos, consultas e exames médicos com desconto. Também era oferecida assistência médica 24 horas em diferentes especialidades, como clínica geral, pediatria e psicologia.

De acordo com a defesa da varejista, os serviços prestados não caracterizam plano de saúde. Além disso, todos os atendimentos seriam conduzidos por profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Empresa precisava de registro no CRM, diz juíza

Segundo Marciane, para “a prestação de serviços médicos por telemedicina nas farmácias, é necessário o registro da empresa no Conselho Regional de Medicina dos Estados”, o que não era o caso. Além disso, a juíza apontou que a atividade médica não consta no objeto social da empresa.

Justiça suspendeu atuação da Pague Menos em 2023

Em novembro de 2023, a justiça gaúcha já havia suspenso os serviços médicos da Pague Menos no Estado. A plataforma Sempre Bem Saúde oferecia atendimento online gratuito e ilimitado nas áreas de psicologia, pediatria e clínica geral, além de descontos em check-up anual, assistência médica 24 horas e vale-remédio.