Circula um texto na Câmara dos Deputados que pode trazer grandes mudanças no funcionamento dos planos de saúde no Brasil e no acesso a medicamentos especiais. São 250 propostas parlamentares que visam a alterar a lei que rege a saúde suplementar, que data de 1998.
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O texto substitutivo, de autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), traz modificações polêmicas como o fim da cobertura de todas as doenças, criação de planos mais simples e planos mais caros para idosos.
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O mudaria nos planos de saúde com o projeto?
No projeto, os planos de saúde não mais cobririam todas as doenças classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e sim apenas aquelas aprovadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que causaria um atraso em casos como em março de 2020, quando teve início a primeira onda da Covid-19 no país.
No que tange aos planos mais simples, o texto diz que os convênios poderiam oferecer versões simplificadas, que cobririam apenas consultas e exames de rotina, deixando de lado procedimentos e tratamentos de alta complexidade.
Ana Carolina Navarrete, advogada e coordenadora do programa de saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), explica o impacto que essa mudança teria na saúde suplementar.
“A questão é que, para fechar diagnóstico de uma doença, muitas vezes são necessários exames mais complexos. E isso também impactaria o pronto-atendimento. Se quebrar um braço, possivelmente não vai precisar de um atendimento de alta complexidade, mas o paciente ficaria excluído da cobertura. A verdade é que esse plano ofereceria muito pouco quando as pessoas realmente precisassem”, aponta a advogada.
Já sobre a cobrança de pessoas mais velhas, o texto prevê um “reajuste parcelado” para as faixas etárias mais elevadas. Atualmente, um usuário de 60 ou 90 anos paga o mesmo valor, de acordo com a decisão do Estatuto do Idoso, que proíbe a discriminação por idade.
O Idec enviou na última terça-feira, 7, um documento com uma análise dos pontos considerados problemáticos e prejudiciais ao consumidor para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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