A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) abriu espaço para discutir, em audiência pública, a situação de profissionais da área de saúde que há quase um ano e meio estão na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19. Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da ALBA realizou uma sessão virtual, na qual se debateu o tema: ‘Piso salarial dos fisioterapeutas e farmacêuticos: um olhar sobre a filantropia na Bahia’.
No início dos trabalhos, a deputada Olívia Santana (PC do B), proponente da reunião, enalteceu a luta dessas categorias na recuperação da saúde do povo brasileiro, seja em hospitais e unidades básicas de saúde, bem como no tratamento domiciliar, e destacou a negligência do Governo Federal em relação ao uso de máscara, distanciamento social e lentidão na compra das vacinas, ‘sendo um dos piores países no enfrentamento ao coronavírus’.
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Autor do Projeto de Lei 1731/2021, que estabelece um piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no valor de R$ 4.800, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) considerou que o PL é uma medida justa para as categorias e ressaltou a atuação desses profissionais durante a crise sanitária, ‘ajudando a evitar complicações cardiorrespiratórias em pacientes, além de contribuir para restaurar a capacidade pulmonar e motora de quem se curou da doença’.
O senador baiano confessou que vem recebendo muita pressão dos municípios, que estão sofrendo com a questão da previdência, para a não aprovação do piso salarial, mas adiantou que conta com o apoio do senador Otto Alencar (PSD-BA) para ‘convencer os prefeitos de que é possível beneficiar essas categorias sem prejudicar a gestão das cidades’. O projeto de lei, apresentado na Câmara Alta no dia 6 de maio, ainda não tem relator indicado nem uma data para apreciação.
O presidente do Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia, Clóvis Reis, informou que alguns setores do empresariado, a exemplo do comércio, fizeram acordos salariais durante a pandemia e estranhou não ter acontecido o mesmo com o segmento dos hospitais e das santas casas de misericórdia. ‘De 2019 pra cá, após termos acumulado acordos históricos e conquistas para a categoria, passamos a amargar um retrocesso da não negociação do reajuste que deveria haver todo ano e tivemos que judicializar as ações por intransigência do sindicato das entidades filantrópicas que não aceitam qualquer avanço nas cláusulas salariais’, lamentou Reis.
O sindicalista disse que, nos últimos dias, o patronato deu uma orientação de que ‘enquanto não houver qualquer decisão da justiça, os estabelecimentos vão apenas cumprir genericamente o que determina a legislação trabalhista, não se preocupando com questões outras, como adicional noturno, horas extraordinárias e insalubridade’. Ele apela ao Sindicato de Entidades Filantrópicas da Bahia para que volte a negociar e não ande na contramão da sociedade, que – em função da crise de saúde pública- está redefinindo suas relações.
Alice Portugal, deputada federal do PCdoB, apresentou na Câmara dos Deputados, no primeiro dia do mês de junho, o PL 2028/2021, que institui o piso salarial de R$ 8.360 e a jornada de trabalho de 30 horas para os farmacêuticos de todo o país. O projeto propõe ainda a correção anual pelo valor consolidado do Índice Geral de Preços, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Na sua fala, a comunista lembrou uma antiga conquista da categoria, que assegurou- por meio da chamada Lei da Nova Farmácia- a obrigatoriedade de se colocar um farmacêutico para cada turno nas farmácias do Brasil. Portugal salienta que os farmacêuticos são de fundamental importância para o bem-estar da saúde da população, ‘ porque permite com seu labor uma maior segurança no comércio e na administração de remédios às pessoas’. Farmacêutica de profissão, Alice criticou a reforma administrativa, em particular na atenção à saúde, e conclamou o setor de filantropia a avançar na questão dos salários, já que são instituições que recebem subsídios e podem conceder uma maior remuneração, ‘precisando acolher os seus parceiros não com olhos de patrão, porém como seus funcionários’.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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