O governador do Paraná sancionou no dia 13 de dezembro a Lei 21.308/2022, que permiteo aumento do ICMS de 18% para 19%. Com isso, o imposto no estado passa a ser o mais alto do país.
A justificativa do governo ao propor o aumento de impostos é cobrir o rombo nos cofres públicos, de mais de R$ 3 bilhões só neste ano, deixado pela redução do ICMS sobre a combustível, energia elétrica e telecomunicações. Os três (setores) juntos representam 65% da receita do estado.
Impactos do aumento do ICMS sobre medicamentos
O aumento das alíquotas do ICMS deve ampliar a arrecadação em R$ 1,1 bilhão, segundo estimativa da Receita Estadual. Entre os itens que devem sofrer com o aumento estão medicamentos e produtos eletrônicos.
Segundo Jiovanni Coelho, especialista em pricing da SimTax , a lei que estabelece a mudança tributária do ICMS no Paraná entrará em vigor em 13 de março de 2023. A mudança vai impactar principalmente o Preço Fábrica, o que obrigará a CMED a criar uma nova coluna com a alíquota de 19% em suas publicações.
Outro impacto está no repasse quando se vai comprar de uma indústria para o Paraná. Se o produto for nacional, a alíquota de 6,82% saltará para 7,95%. No caso de medicamentos importados, o repasse de 14,58% aumentará para 15,63%. Também ocorrerá alteração da base de cálculo da substituição tributária e na margem de valor agregado (MVA) ajustada.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
