Segundo reportagem de O Estado de S. Paulo, o governo de Jair Bolsonaro quer propor a distribuição de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) sem registro sanitário concedido pelo Brasil. A proposta é permitir que a importação dos produtos seja autorizada automaticamente, eliminando análise da Anvisa. Integrantes da cúpula do Ministério da Saúde afirmam, reservadamente, que a mudança evitaria atrasos com burocracias da Anvisa para importações urgentes. Já ex-diretores da agência e a indústria farmacêutica no Brasil, críticos à sugestão, dizem que uma nova regra abriria brecha para o governo driblar preços de medicamentos ofertados no País, mas sob risco aos pacientes.
A mudança valeria apenas para compras do governo federal em casos excepcionais, como em situação de emergência de saúde pública ou falta do produto no mercado local. A condição é que o Ministério da Saúde se responsabilize por todas as etapas do processo, tarefa hoje compartilhada com a Anvisa. Pela regra atual, o ministério pede autorização da agência para a importação de medicamentos que não foi avaliado ainda no Brasil. A Anvisa analisa documentos e se manifesta em 10 dias. O prazo cai para 48 horas em casos de “emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional”.
Os próprios diretores da Anvisa sugeriram mudar a resolução da agência sobre importação, a RDC 203/2017. Uma consulta pública de 15 dias será feita sobre a proposta, até 18 de fevereiro, período mais curto do que o normal. O órgão, na sequência, vai analisar sugestões ao texto e votar em reunião de diretoria colegiada uma proposta final. A resolução que o governo deseja alterar já serviu como barreira para impedir a distribuição de medicamentos de empresas contratadas pelo governo que não apresentavam as certificações sanitárias exigidas.
Em nota, a Anvisa afirma que “é necessário buscar respostas prontas” quando há uma emergência por falta de medicamentos. Segundo a agência, a proposta é que seja do Ministério da Saúde a “responsabilidade objetiva”, a “definição da situação de necessidade” e “o atesto da qualidade dos produtos a serem importados”. O Ministério da Saúde não se manifestou.
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