A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 4ª feira (26.mai.2021) a MP (medida provisória) 1.021 de 2020, que estabeleceu o valor do salário mínimo em R$ 1.100. O relator foi o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), que não alterou a medida do governo. Leia a íntegra (256 KB) do relatório.
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A aprovação foi por votação simbólica, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes de bancada. O texto segue para o Senado.
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Deputados da oposição discursaram contra o valor, apesar de terem votado a favor da MP. Nas falas, usaram a variação nos preços dos aluguéis como exemplo. O IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), usado para reajustar o valor desses contratos, ficou em 23,14% em 2020.
Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem valendo precisam de aprovação da Câmara e do Senado. No caso da MP do salário mínimo, tal prazo se encerra em 1º de junho. Caso isso aconteça, o valor volta a ser o que foi definido em 2020, de R$ 1.045.
O reajuste de 2020 para 2021 ficou em 5,26%. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), inflação oficial, ficou em 4,52% naquele ano. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação percebida pelas famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos, ficou em 5,45%.
Fonte: Poder 360
