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TCU adia julgamento de Pazuello a pedido do governo federal

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O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) acatou o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) que solicitou o adiamento por 30 dias do julgamento do processo que trata da condução do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello frente à pandemia. O relator, Benjamin Zymler, concedeu ainda mais 30 dias, após a exposição da defesa, para reincidir o processo na pauta.

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Na última sessão, Zymler já havia informado que tendia a acatar a proposta da AGU, mas queria o plenário cheio para submeter a matéria aos demais colegas. O parecer de Zymler fala em ‘possíveis omissões’ do ex-ministro. Eis a íntegra (1,4 MB).

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O processo envolve também a conduta do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco Filho, do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos, Hélio Angotti Neto e do secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros.

Em seu voto, Zymler disse que é surpreendente ‘o fato de que, em dezembro de 2020, o Ministério da Saúde tinha 6.887.500 testes em estoque, cujo prazo de validade expiraria entre dezembro/2020 e março/2021, se não fosse a extensão do prazo de validade deles por meio de Resolução da Anvisa‘.

O parecer de Zymler é usado pelo relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), como forma de alimentar o desgaste do governo nas investigações.

Fonte: Poder 360

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