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PL facilita importação de remédios e insumos pela OPAS

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PL facilita importação de remédios e insumos pela OPAS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4710/20, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), que autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Segundo o projeto, a importação  é condicionada a produtos que tenham liberação de uso no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e inclui medicamentos, insumos, equipamentos de proteção individual, equipamentos médico-hospitalares, testes laboratoriais, oxigênio medicinal, entre outros.

Com a urgência, a proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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