Em reunião na tarde desta terça-feira, dia 11 de dezembro, o Conselho Federal de Farmácia (CFF), representado pelo coordenador técnico e científico, José Luis Miranda Maldonado, debateu uma proposta conjunta com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), para ser encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da consulta pública, aberta até o dia 19 de dezembro, por meio da qual o MMA irá elaborar uma proposta de decreto de implementação do sistema de logística reversa de medicamentos no Brasil.
Por parte da CNM, participaram da reunião representantes das áreas saneamento, Priscila Alvares; da saúde, Carla Albert (por vídeo conferência) e Akeni; de meio ambiente, Joanni Henrichs; e de consórcios públicos e intermunicipais, Claudia Lins. Eles buscaram soluções conjuntas para sugerir ao MMA formas e destinações adequadas aos produtos farmacêuticos descartados pela indústria, importadores, distribuidores, comerciantes e pelo consumidor.
De acordo com Maldonado, a maior preocupação hoje é que os lixões sejam substituídos por aterros sanitários ou químicos, já que a legislação exige que esses lixões deveriam ter deixado de existir desde 2014. “Esses locais inadequados causam um enorme problema ao meio ambiente e à saúde das pessoas”. O CFF se comprometeu a entregar, até o dia 17 de dezembro, uma minuta de proposta a ser trabalhada em conjunto com os técnicos da CNM, para entrega ao MMA até o dia 19.
Entreas proposições acordadas, além da minuta, o Conselho encaminhará à CNMpropostas de medidas educativas para os farmacêuticos e para a população,visando esclarecer sobre uso racional e condutas corretas relacionadas aodescarte de medicamentos. Entre elas, as “sete regras sobre logística reversa”,uma proposta de relação municipal de medicamentos, e material educativo a serdistribuído na Marcha dos Municípios, que deve ocorrer em abril de 2019.
Fonte: CFF
