Consulta pública reabre discussão sobre MIPs em supermercados

A transformação de remédios em mercadoria volta ao centro das discussões. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento da parlamentar Adriana Ventura (Novo-SP) e deu aval para uma consulta pública sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição – MIPs em supermercados.

A consulta discutirá o teor do Projeto de Lei nº 1774/19, de autoria do deputado goiano Glaustin Fokus (PSC). O texto prevê acrescentar o inciso 2º ao artigo 6º da Lei nº 5.991/1973, com a intenção de autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensar medicamentos isentos de prescrição. Sim, é isso mesmo. Até quitandas poderiam comercializar MIPs.

Reações à nova tentativa de viabilizar MIPs em supermercados

A nova tentativa de viabilizar os MIPs em supermercados já gerou reações de entidades como o Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA). A entidade manifestou-se oficialmente por meio da vice-presidente e farmacêutica Carolina Heitmann.

“Medicamento não é mercadoria, tem que ser dispensado por um profissional, e o farmacêutico é o mais qualificado para isso. Uma simples vitamina C ou dipirona, pode causar uma intoxicação e pode levar o paciente a óbito, se você não souber usar. Até porque, há várias sintomatologias, interação medicamentosa, pode trazer graves consequência a saúde”, afirmou, em entrevista ao jornal O Liberal.

Novela antiga, mas persistente

Mesmo depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pela proibição definitiva dos MIPs em supermercados, em 2004, o Parlamento insiste em reverter esse cenário. Veja abaixo os inúmeros movimentos para retomar o tema.

• Em 2009, o deputado Sandro Mabel tentou autorizar novamente a liberação por meio da MP 549/11, mas esta foi rejeitada na Câmara dos Deputados e vetada em 2012 por Dilma Rousseff.
• Em fevereiro de 2018, o projeto de lei de Ronaldo Martins (PRB-CE) foi encaminhado para a mesma Comissão de Seguridade Social. No entanto, saiu da pauta pelo fato de o parlamentar não ter sido reeleito. O então presidente Michel Temer sinalizou apoio à iniciativa depois de analisar um pedido da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para agilizar a votação
• Em junho de 2019, foi a vez de o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) sugerir a alteração da lei. Uma das alegações foi baseada justamente em um encontro com executivos da entidade supermercadista
• A Câmara Municipal de São Paulo ensaiou um movimento similar em 2020, mas no fim aprovou um projeto do vereador Gilberto Natalini (PV-SP) para vetar os remédios isentos de prescrição não apenas em supermercados, como também em bares, lanchonetes, hotéis e restaurantes
• Em junho de 2021, foi a vez de o governo federal estudar a possibilidade de lançar uma medida provisória para autorizar os MIPs em supermercados. O ministro da Economia Paulo Guedes chegou a defender publicamente a venda nesses estabelecimentos justamente no maior fórum do setor supermercadista

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico