O governo federal anunciou um novo corte no Farmácia Popular no valor de R$ 292 milhões. A decisão é parte de um movimento mais abrangente, que tirará R$ 5,7 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento para 2024. As informações são do Estadão.
A diminuição do orçamento envolve a rede pública e também os subsídios assegurados a farmácias credenciadas da iniciativa privada, afetando as duas modalidades do programa. O sistema de gratuidade perdeu R$ 185 milhões de seu orçamento, enquanto a verba destinada ao co-pagamento terá queda de R$ 107 milhões.
De acordo com o Ministério da Saúde, mesmo com os cortes, o programa social não terá sua atuação afetada. “Em que pese a redução de recursos, isso não impacta no planejamento imediato do Ministério, tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser restabelecidos”, declarou a pasta.
Este não foi o primeiro corte no Farmácia Popular neste ano
Para 2024, o orçamento inicialmente previsto para o Farmácia Popular era de R$ 5,4 bilhões, aporte cerca de cinco vezes superior ao R$ 1 bilhão de 2022. No entanto, esta é a segunda vez no ano que o programa tem suas verbas comprometidas.
No mês de abril o Farmácia Popular já havia perdido cerca de 20% do orçamento. Assim como agora, na ocasião, a redução no investimento do programa foi parte de um corte maior nos gastos. Nos cortes atuais, foram afetadas também a Receita Federal, a Policia Federal e o Exército, além da fatia destinada ao ensino integral e ao Auxílio Gás.
Na época, as contas do governo foram realinhadas para atender as novas regras do arcabouço fiscal. Os cortes totalizaram uma economia superior a R$ 4 bilhões. As pastas de Educação e Fazenda também foram afetadas.
Programa convive com fraudes e descredenciamentos
No mesmo mês de abril, uma fraude que usava o CNPJ de farmácias fechadas também foi descoberta. Os golpistas estavam utilizando o registro de estabelecimentos não mais em funcionamento para desviar fundos da iniciativa.
Quem primeiro noticiou o golpe foi o Jornal Nacional, da TV Globo, que teve acesso a registros da dispensação de 1,3 mil medicamentos de uma drogaria no Distrito Federal que “atendia” pacientes do Rio Grande do Sul. O desvio, que durou de agosto de 2022 a novembro de 2023, retirou R$ 1,4 milhão do programa indevidamente.
Outra fraude que chegou às manchetes nesse ano diz respeito à dispensação de R$ 7,43 bilhões em medicamentos para pacientes falecidos. O desvio em questão foi registrado entre julho de 2015 e dezembro de 2020.
A irregularidade na venda de medicamentos, inclusive, motivou a exclusão em massa de 226 estabelecimentos do Farmácia Popular em janeiro. As principais razões para os descredenciamentos, segundo o Ministério da Saúde foram a dispensação de medicamentos não prescritos e o uso indevido de CPFs. Em comparação com 2022, os descredenciamentos cresceram 707% no ano passado. O número de multas no período também aumentou, chegando a uma alta de quase oito vezes.
