O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (AL-RS) ,que investigou os aumentos exorbitantes de preços de medicamentos e insumos utilizados no combate à pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul, foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (4).
Com todos os 10 votos a favor, o documento sugere o indiciamento de três indústrias farmacêuticas e 68 distribuidores de medicamentos e insumos.
“Estamos sendo muito cuidadosos em separar o joio do trigo, mas constatamos o uso de práticas inadequadas e ilícitas, como a venda casada ou o pagamento antecipado dos insumos e medicamentos“, afirmou deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), presidente da CPI.
“Estamos sendo muito cuidadosos em separar o joio do trigo, mas constatamos o uso de práticas inadequadas e ilícitas, como a venda casada ou o pagamento antecipado dos insumos e medicamentos“, afirmou deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), presidente da CPI.
Além do relatório, um dossiê será encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Ministério Público do estado (MP-RS), aos ministérios da Saúde, da Economia e da Justiça, à seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), à Procuradoria-Geral do estado (PGE-RS), à Contadoria e Auditoria-geral do Estado (Cage), às secretarias estaduais da Saúde e da Fazenda, à Polícia Civil e aos conselhos regionais de Farmácia, de Medicina e de Enfermagem.
Segundo o relator Faisal Karam (PSDB), ele inclui a documentação fornecida por hospitais na compra de medicamentos e insumos durante a pandemia e documentos fiscais de fabricantes e distribuidores fornecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda, entre outros itens, além das informações sobre as indústrias farmacêuticas e distribuidores cujo indiciamento foi sugerido.
Venda casada e preços abusivos
O relator aponta que a investigação demonstrou práticas de venda casada e acima da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da Anvisa e da elevação abusivas dos preços, especialmente dos componentes do chamado “kit intubação” por parte de fabricantes e distribuidores de medicamentos e insumos. Entre os crimes cometidos estariam aqueles contra a economia popular, contra as relações de consumo e contra a ordem tributária, a falsificação, adulteração ou alteração de produtos e a formação da cartel.
De acordo com a relatoria, foram 21 reuniões virtuais com mais de 70 entidades ligadas à saúde, 61 oitivas e 47 visitas técnicas a hospitais do RS. A CPI foi instalada em 30 de março de 2021, dois dias antes de o estado alcançar o pico das mortes pelo coronavírus.
Já o presidente da CPI cita ainda três projetos de lei oriundos do trabalho da comissão, que solicitam mais investimentos em saúde para realizar mutirões para atendimento das demandas represadas pela pandemia, que a regulação de medicamentos fique a cargo da Secretaria Estadual da Saúde e que as medicações vendidas direto da indústria para hospitais tenham isenção de ICMS.
Além deles, participaram da Comissão os deputados Clair Kuhn (MDB), que foi o vice-presidente, Fernando Marroni (PT), Jeferson Fernandes (PT), Vilmar Lourenço (PSL), Beto Fantinel (MDB) e Sérgio Turra (PP), e as deputadas Franciane Bayer (PSB) e Any Ortiz (Cidadania).
Fonte: G1.Globo
Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/presidente-da-ans-deve-depor-a-cpi-da-pandemia-nesta-quarta-feira/
