CRF-SP contesta venda de medicamentos em condomínios
Entidade afirma que prática contraria a legislação e expõe consumidores a riscos
por Gabriel Noronha em 
Siga nosso canal Após realizar fiscalizações em municípios como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo e Santo André, o CRF-SP identificou máquinas automáticas de venda de medicamentos em condomínios. As informações são da Veja São Paulo.
De acordo com a entidade, que acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a prática permite a compra irrestrita de medicamentos nas áreas comuns dos prédios, sem verificação de idade, controle da quantidade adquirida ou presença de um farmacêutico.
Em sua denúncia, o conselho ressaltou que o fácil acesso à automedicação, sem qualquer controle, representa um risco à saúde pública. A entidade também apontou possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao ECA Digital, ao expor crianças e adolescentes ao consumo indiscriminado de substâncias capazes de causar danos à saúde física e mental.
“Mesmo medicamentos isentos de prescrição podem causar intoxicações, reações adversas graves, interações medicamentosas e até levar à morte quando usados de forma incorreta. Nenhum medicamento é isento de orientação”, alerta a presidente do CRF-SP, Luciana Canetto.
Anvisa é contrária à venda de medicamentos em condomínios
O CRF-SP ainda reforçou que a legislação sanitária brasileira determina que a dispensação de medicamentos só pode ocorrer em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, com assistência farmacêutica obrigatória.
“A própria Anvisa já se manifestou formalmente contra a prática e reforça que máquinas automáticas não podem dispensar medicamentos”, afirma o conselho.
O MPSP instaurou procedimento para ouvir as partes envolvidas, incluindo a empresa responsável pelas máquinas e os órgãos de vigilância sanitária, com o objetivo de apurar os fatos e adotar as medidas cabíveis.
