Uma decisão que pode servir de parâmetro para todos os estados brasileiros e contribuir para ampliar o acesso à saúde.
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na última quinta-feira, 9, projetos que isentam de ICMS produtos como medicamentos para o tratamento do HIV e absorventes.
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Os projetos aprovados, 16 ao todo, homologam convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que permite ao Distrito Federal isentar esses produtos por meio de adesão de convênios do ICMS.
Esses projetos fazem parte do Pro-Economia II, conjunto de 34 medidas que visam a aquecer a economia local. Afora os benefícios fiscais, outro destaque fica por conta do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), que abre renegociação para pessoas físicas e jurídicas em débito como poder público.
Quais produtos serão isentos de ICMS?
A saúde é um dos setores mais beneficiados pela isenção de ICMS no Distrito Federal. A lista inclui:
- Absorventes
- Equipamentos e insumos destinados à prestação de serviço na área
- Medicamentos para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME)
- Medicamentos para o tratamento do vírus HIV
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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