A Prefeitura de Manaus (AM), por meio da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), realizou, nesta semana uma fiscalização em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF/AM). O alvo foram as drogarias que atuam de forma clandestina na capital amazonense, nas quais medicamentos sem garantia de origem e condições adequadas de acondicionamento e manuseio são vendidos à população.
Na operação, foram constatadas irregularidades como a venda de medicamentos antimicrobianos sem receituário, aplicação de injeções sem a presença de farmacêutico e em área não apropriada, entre outras infrações. Dois estabelecimentos foram interditados.
Conforme o diretor da Visa Manaus, Ewerton Wanderley, as irregularidades encontradas nessas drogarias representam uma ameaça à saúde da população, exigindo empenho permanente na orientação e rigor na fiscalização, conforme orienta o prefeito David Almeida.
“A venda indiscriminada de antibióticos, por exemplo, é um estímulo à automedicação, podendo gerar o agravamento das condições de saúde dos pacientes, além de contribuir para a resistência bacteriana, considerada um problema mundial de saúde pública”, afirmou.
A fiscal farmacêutica Luciana Don, da Gerência de Vigilância de Produtos (GVPro), da Visa Manaus, explicou que, após a interdição, o estabelecimento tem três dias úteis para apresentar defesa junto à Vigilância Sanitária Municipal. E seus proprietários também devem comparecer, tanto à Visa Manaus quanto ao CRF/AM, para responder a processo administrativo.
“O estabelecimento não pode reabrir sem autorização da Visa Manaus. Além de pagar uma multa, ele precisa cumprir os requisitos mínimos para desinterdição, contratação de farmacêutico e regularização junto ao conselho, além de providenciar a solicitação de licenciamento sanitário junto à Visa Manaus”, informou.
A multa pela falta do licenciamento sanitário é de até 100 UFMs (Unidades Fiscais do Município), cujo valor unitário atual é de R$ 114,61, que pode ser ampliada no decorrer do processo, devido às demais infrações registradas.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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