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Encargos e tributos pesam quase 40% na conta de luz e impactam no custo dos produtos

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‘O Brasil é um país de energia barata e tarifa cara.’ A máxima repetida por especialistas e atores do setor produtivo é reflexo do peso que os encargos setoriais e tributos têm na conta de luz. As obrigações representam quase 40% do custo tarifário total da energia elétrica e, em geral, não estão atreladas ao funcionamento do setor. A pressão na conta de energia impacta toda a cadeia produtiva, incide no preço final dos produtos industriais e afeta a competitividade brasileira.

‘O produto industrial brasileiro carrega os custos desses encargos e não tem conseguido se destacar, principalmente no mercado internacional. E também está se tornando cada vez mais caro no mercado interno’, afirmou o especialista em energia da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Roberto Wagner Pereira.

No Brasil, as tarifas elétricas são usadas pelos governos como forma de arrecadação de recursos tributários e de fundos para o desenvolvimento social. Existem 16 diferentes tipos de encargos tarifários, que tiveram um custo para os consumidores de cerca de R$ 33,1 bilhões no ano passado -o dobro em comparação a 20 anos atrás. Desse total, 9 encargos representam R$ 22 bilhões, usados para cobrir as despesas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), conforme mostra pesquisa da CNI publicada em 2020.

Criada em 2002, a CDE é fonte de financiamento de vários subsídios que incidem sobre conta de luz, como o Programa Luz para Todos, para custeio parcial das metas de universalização do serviço público de distribuição de energia elétrica; a Tarifa Social de Energia Elétrica, para descontos nas tarifas de energia dos consumidores residenciais de baixa renda; e a Conta de Consumo de Combustíveis, que é um subsídio cruzado que permite reduzir a conta de luz dos consumidores dos sistemas isolados. Leia no infográfico.

‘A conta de luz no Brasil é usada para fazer política pública. É uma tradição que vem de longa data. Não há uma evolução desse mecanismo para outras formas de financiamento. Então, você tem uma série de incentivos que vão sendo acumulados, sendo financiados pela tarifa’, explicou o professor do Instituto de Energia da PUC-Rio, Edmar Almeida.

Os subsídios, uma vez criados, são difíceis de serem removidos da conta de luz. A inserção de encargos setoriais se dá por meio de projetos de lei, que são aprovados pelo Congresso, e não por instrumentos orçamentários, que são analisados anualmente. Para retirá-los, outras propostas precisam ser apresentadas no Legislativo e acatadas pelos congressistas. Outro entrave é que não há dispositivos para mensurar os benefícios deles para a população e para o setor elétrico. Esses mecanismos contribuiriam para uma avaliação técnica sobre a manutenção ou não dessas taxas.

Para Almeida, alguns encargos poderiam ser extintos, por já terem cumprido o papel para o qual foram criados. Outros deveriam passar para o Tesouro, para que as despesas de programas de incentivo, por exemplo, fossem custeadas a partir do orçamento, e não por meio da tarifa de energia elétrica.

O caminho tem sido o inverso, com novos encargos sendo criados. Na medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, sancionada em julho de 2021, foi determinada uma obrigação de contratação de energia termelétrica a gás por meio do leilão de reserva, que é financiado por todos os consumidores, via Encargos de Energia de Reserva.

Subsídios encarecem produto brasileiro

O presidente da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), Paulo Pedrosa, avalia que o uso de encargos para cobrir políticas públicas é cruel com a indústria e com a sociedade. Como os subsídios sobrecarregam cada etapa da cadeia produtiva, o consumidor pequeno paga, todos os meses, até 3 vezes mais na energia usada nos produtos que ele compra do que na conta de luz da casa dele.

‘Os encargos encarecem o produto brasileiro e também terminam tirando renda da população, que tem que comprometer uma parcela maior do que ganha para pagar essa quantidade de encargos’, disse.

Na indústria têxtil, por exemplo, em média, a energia corresponde a 7% dos custos de acabamento e dos de fiação e 4,3% dos custos de tecelagem, explica Fernando Pimentel, presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção).

O preço alto da energia elétrica para o consumidor impacta diretamente o poder de compra, sobretudo das famílias mais pobres. A conta de luz subiu mais de 20% em 12 meses, enquanto a inflação do período, medida pelo IPCA, foi de 8,99%. Com menor renda disponível para consumo, o setor produtivo é novamente afetado, em um ciclo danoso para a economia.

‘De todos os lados, o preço alto da energia é ruim. Pressiona a inflação, reduz a capacidade aquisitiva da sociedade, que ainda enfrenta dificuldades derivadas da pandemia, e reduz a capacidade de investimento da indústria, que passa a ter que lidar com um item de despesa muito maior’, afirmou Pimentel.

Preço alto da energia elétrica impacta o poder de consumo e, consequentemente, o setor produtivo José Paulo Lacerda/ CNI

Crise hídrica impacta custo da energia elétrica

Além do peso dos encargos, a conta de luz sofre com os reflexos da crise hídrica, a pior dos últimos 91 anos. Para o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, o custo da energia e a crise hídrica são os dois principais problemas que a indústria enfrenta relacionados à energia. ‘A energia elétrica é o motor da economia. Durante muito tempo, ela foi fator de competitividade para a economia brasileira. Por isso, vieram indústrias de alumínio, ferroligas e outras energointensivas para o país, e essas empresas estão enfrentando enormes dificuldades, porque a energia ficou muito cara’, explicou.

Pesquisa da CNI, publicada em agosto, aponta que 83% dos empresários estão preocupados com o aumento do valor da conta de energia por conta da escassez de água. Para Roberto Wagner Pereira, especialista em energia da CNI, o acionamento de usinas termelétricas já causa um impacto tarifário em algumas distribuidoras e não há perspectiva de não afetar os consumidores.

‘A indústria está começando a retomar a produção e a recuperar algumas perdas provocadas pela pandemia. Com o aumento de preço, terá que repassar parte do valor e perderá vendas. A preocupação das empresas é porque isso vai frear a retomada do crescimento industrial’, disse.

O racionamento de energia elétrica é a 2ª preocupação do empresariado, citado por 63% dos entrevistados no levantamento. Pereira, no entanto, acredita que as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo federal devem conter o desabastecimento, ao menos neste ano.

Entre elas, está o acionamento de usinas termelétricas fora da ordem de mérito, ou seja, mais caras, nas quais o custo está acima do preço da energia do mercado à vista; e a importação de energia do Uruguai e da Argentina.

O governo federal também publicou um decreto, em 25 de agosto, determinando a redução de consumo de energia em órgãos públicos até abril do ano que vem. Os gastos devem ficar entre 10% e 20% abaixo dos níveis de 2018 e 2019.

Segundo o secretário de Energia Elétrica do MME (Ministério de Minas e Energia), Christiano Vieira, não há estimativa de quanto a medida contribuirá para redução de demanda no sistema.

‘É obrigação de todos, de cada um contribuir da melhor forma, para que juntos cheguemos ao início da próxima estação chuvosa e ao menor custo possível’, disse Vieira durante coletiva realizada no dia 25 de agosto.

Outra alternativa apresentada pelo Executivo foi o programa de redução voluntária de energia voltado para grandes consumidores. Ele prevê o pagamento de compensação financeira a empresas que se comprometam a reduzir o consumo por períodos de 4 e de 7 horas por dia.

A portaria, publicada em 23 de agosto, estabelece que a oferta poderá ser feita com lotes mínimos de economia de 5 MW (megawatts) para cada hora de duração da proposta para redução do consumo.

Wagner Cardoso ressalta ainda que as condições em que o país se encontrava em 2001, quando ocorreu o desabastecimento de energia, são muito diferentes de agora. Naquele ano, a matriz de energia elétrica era concentrada na geração hidrelétrica, com 83% da potência instalada. Hoje, caiu para 62%, a partir da maior diversificação. Houve crescimento da geração termelétrica, com participação de 24% na matriz; da eólica, 10%; e da solar, 1,87%.

Além disso, o país mais do que dobrou a extensão das linhas de transmissão, passando de 70 mil quilômetros para 165 mil quilômetros. A expansão permite maior eficiência na integração entre as fontes de produção e consumo, e garante maior segurança no fornecimento de energia e menor risco em caso de escassez hídrica.

Mercado livre de energia pode reequilibrar oferta e demanda

Também em resposta à crise hídrica, a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) apresentou ao Ministério de Minas e Energia uma ideia para que consumidores do mercado regulado de alta tensão, com demanda contratada inferior a 500 kW (quilowatts), e de baixa tensão, com consumo mensal superior a 5 mil kWh/mês, possam migrar para o mercado livre por um período.

No mercado livre, empresas geradoras, comercializadoras e consumidoras podem negociar livremente o fornecimento de energia elétrica. Hoje, apenas companhias com demanda contratada mínima de 1,5 mil kW, como uma grande indústria ou um shopping center, podem fazer a portabilidade de conta de luz e escolher o fornecedor do insumo. Leia no infográfico.

Segundo Reginaldo Almeida de Medeiros, presidente da Abraceel, a proposta é que as empresas menores possam migrar para o mercado livre durante 18 meses e se comprometam a reduzir em 20% o consumo médio de energia durante 8 meses consecutivos. Ao final, como recompensa, elas ganham o direito de passar efetivamente para o sistema a qualquer tempo após o período.

‘Hoje, o governo está fazendo todas as suas ações para aumentar a oferta de energia e há também o estímulo econômico no mercado livre. A proposta seria uma forma para aumentar o estímulo para os outros consumidores, que estão no mercado regulado, de também reduzirem o consumo, contribuindo para o reequilíbrio de oferta e demanda de energia no país’, afirmou. A proposta está em análise pelo governo.

Expansão do mercado livre está em discussão na Câmara

Para além de alternativa para atenuar a crise hídrica, a expansão do mercado livre é considerada um caminho para dar dinamismo a diferentes estratégias para precificação da energia no país. O tema está em discussão no projeto 414/2021, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, que busca aprimorar um modelo regulatório e comercial para o setor elétrico.

De acordo com levantamento da Abraceel, de 56 países, o Brasil ocupa a penúltima posição no ranking de liberdade de escolha no setor de energia elétrica. Na liderança, estão Japão, Alemanha, Coreia do Sul, França e Reino Unido. Se o projeto for aprovado, o país passa para a 4ª colocação, o que garante maior competitividade diante dos outros mercados.

‘Temos que repensar de forma estrutural o modelo de organização econômica e de operação do setor elétrico. O modelo atual funcionou e chegamos até aqui. Mas, agora, os problemas estão se multiplicando, de sustentabilidade econômica, carestia da tarifa, insegurança energética. Eles aparecem concomitante e frequentemente, o que indica, claramente, que estamos chegando a um ponto de esgotamento desse modelo’, explicou o professor Edmar Almeida.

A publicação deste conteúdo foi paga pela CNI. A reportagem é a 2ª da série ‘Indústria em Debate – Infraestrutura’. Conheça a divisão do Poder Conteúdo Patrocinado.

Fonte: Poder 360

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