Diante do do acumulado do índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), índice que calcula o reajuste do aluguel, que ficou em 37,04% em 12 meses, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, uma dona de imobiliária e um advogado especialista no assunto falam quais são os direitos e deveres de locador e locatário.
Tanto os imóveis comercial ou residencial, as placas de ‘aluga-se’ tem ganhado mais espaço. O aumento elevado no preço tem contribuído para essa situação, sobretudo no momento de recessão.
Diferente do IGPM, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo de maio ficou em 0,38% e o acumulado do último ano com um pouco mais de 8%.
Com isso, o advogado William Inoue, especialista em contratos, explica que algumas imobiliárias viram no IPCA a alternativa para um reajuste de contrato mais condizente com a realidade.
‘A principal diferença entre o IGPM e o IPCA é a base de cálculo que eles levam. Enquanto o IPCA é considerado com a inflação real e o preço final do custo para o consumidor, o IGPM tem muitas variáveis. Ele foi muito afetado pelo dólar além de comódites, por isso teve essa diferença brutal, que foi de quatro vezes, mais ou menos’, explicou.
Mesmo com a possibilidade de fazer um aditamento no contrato mudando para IPCA, uma imobiliária em Mogi das Cruzes continua dando prioridade para trabalhar com o IGPM. Segundo a proprietária, Yruena de Sousa Monteiro, isso não tem atrapalhado os negócios. Para ela, fazer essa alteração muitas vezes, pode dificultar o processo futuramente, por isso a alternativa encontrada foi outra.
‘Primeiro, instruindo o locador quanto o locatário e, a priori, trabalhando mediante um desconto. A gente não está mudando o indexador, a não ser que haja ambas as partes decidam pela mudança, ou então a gente consegue o desconto desse aluguel por 12 meses, até o próprio reajuste, a título de desconto’, disse.
Mas a palavra de ordem é ouvir os dois lados e sempre trazer soluções para locadores e locatários, mas quando o imóvel é desocupado ele não fica vazio por muito tempo, tendo muita rotatividade.
‘Hoje é mais fácil você fazer uma nova locação do que manter a antiga. Porque esse imóvel que valia R$ 1 mil o ano passado, está valendo R$ 1.340. Porque se existe a dificuldade de negociar e finalizar este contrato, cada contrato que foi rescindido aqui, foi locado de novo o imóvel. Para a imobiliária, está normal. Mas ficou uma rotatividade muito grande’, diz.
O especialista explica que o locatário que se sentir lesado, pode entrar na justiça, mas que é interessante sempre tentar resolver na conversa.
‘Neste caso, o locador tem direito ao reajuste do contrato, mas o locatário tem conseguido judicialmente reverter esse índice, uma vez que a justiça tem considerado que ele é abusivo, porque o momento para os comércios que estão fechados, as pessoas estão perdendo o emprego. O judiciário tem entendido que é irreal um aumento tão grande’, detalha Inoue.
O especialista em economia e finanças, Fábio Machado explica que não é obrigatório ter um índice reajuste no contrato. Tudo depende do que for acordado entre locador e locatário.
‘O IGPM vai variar muito mais rápido, em curto período de tempo, porque ele mede diversos outros aspectos, que não o poder de compra do consumidor. Já o IPCA é o índice de inflação. Quando você vai ao mercado com R$ 100 e compra uma determinada quantidade de produtos, quando você volta daqui dois meses e não consegue comprar a mesma quantidade de produto, isso indica que houve uma inflação nesse período. Ou seja, aumento’, explica.
Machado diz que nem sempre os dois índices estão tão diferentes quanto agora, mas o momento não está normal, então é preciso que as pessoas pesquisem, economizem, então faz muito mais sentido utilizar o IPCA do que o IGPM.
‘Dada a nossa situação econômica, é sempre importante usar o bom senso. Para locatário, não é importante ter um imóvel parado. Isso vai gerar condomínio, custo de IPTU. Quanto mais tempo ele deixar parado, pior. Para renovar este contrato é importante um diálogo para tentar resolver. Porque ninguém conseguiu receber 23% de aumento em 2020 de salários e rendimentos’, destacou.
Fonte: G1.Globo
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