O desmonte do Farmácia Popular se aprofundou no governo Bolsonaro – com a ameaça de fim da política pública em 2020 e agora com um corte de 60% no orçamento do programa para 2023 -, mas começou há mais de cinco anos, ainda no governo do presidente Michel Temer, quando cerca de 400 unidades próprias foram fechadas. A falta de investimentos federais se estende até a atual gestão.
Em dois anos, as verbas destinadas ao programa Farmácia Popular já foram reduzidas pelo governo em 15%. Em 2020, o programa atendeu cerca de 20 milhões de brasileiros que utilizam medicamentos de uso contínuo para o tratamento de doenças como asma, diabetes e hipertensão, distribuídos de graça ou com desconto de até 90%. O orçamento naquele ano foi de R$ 2,4 bilhões com a previsão de execução mensal de R$ 210 milhões. De acordo com especialistas, depois de uma fase de expansão, o programa passou por uma série de reduções no orçamento, esvaziamentos e ameaças de extinção.
Para 2022, a previsão de recursos era de R$ 2,04 bilhões. Para 2023, o corte previsto chega a 60%, com R$ 804 milhões na proposta de Orçamento que o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional. A proposta, segundo especialistas, inviabilizaria a continuidade da política pública.
Com o desgaste eleitoral, provocado pela divulgação do corte iminente, o ministro da Economia disse nesta quarta-feira (dia 14), que a redução era “é só um desencaixe temporário”.
Para Rudi Rocha, professor da FGV Saúde que estuda o programa há mais de dez anos, embora tenha resultados muito sólidos e efetivos na redução de mortes e hospitalização, o Farmácia Popular vem sofrendo há anos com esvaziamento de recursos:
– Ele é um programa que se paga pela redução importante de outros custos de saúde. Depois de uma fase de expansão, em que ganhou capilaridade, com grande número de farmácias credenciadas, o programa tem minguado lentamente, governo a governo, mas está de pé e ativo. Agora, a gente nunca viu uma iniciativa tão forte de cortes. Como seria implementada uma redução neste nível? Não se tem transparência. Haveria redução de farmácias credenciadas? Uma classe de medicamentos sairia do programa? Acabaria o remédio na farmácia no meio do mês? Isso é muito sério – explica o pesquisador.
Um estudo feito por Rocha até 2012 mostra que somente no caso da diabetes o programa conseguiu reduzir o número de internações em 14%, com queda nos custos para saúde pública em 13%.
– A queda de mortabiliudade e de internações é significativo. Além disso, são doenças que dependem de medicamento de uso contínuo para o tratamento, aiinda mais quando a população envelhece, e o programa está disponível para os mais pobres que ficariam doentes sem os remédios e iriam buscar atendimento no SUS – destaca o professor.
Fechamento de mais de 400 unidades do governo
O esvaziamento do programa Farmácia Popular, criado em 2004, começou ainda em 2017, no governo do presidente Michel Temer. Na ocasião, o Ministério da Saúde anunciou que a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) havia decidido pelo fim do repasse de manutenção às unidades próprias da rede, chegando a fechar 400 lojas em todo o país. No ano seguinte, cogitou reformular o modelo de pagamento para estabelecimentos particulares credenciados, o que gerou insatisfação do setor farmacêutico.
Com a decisão de fechar as farmácias do governo, o programa passou a operar somente em parceria com a rede privada e credenciada, constituída pelo ‘Aqui Tem Farmácia Popular’. O programa, hoje, funciona mediante o credenciamento da rede privada de farmácias e drogarias comerciais.
Para especialistas, a dificuldade de acesso a remédios comprometeria a adesão ao tratamento com medicamentos, o que geraria um custo ainda maior para os cofres públicos por conta do aumento das internações no SUS.
Dados de 2020 do Ministério da Saúde apontavam que o programa conta com 31.005 farmácias credenciadas em 4.394 municípios brasileiros.
Naquele ano, a continuidade do Farmácia Popular ficou ainda mais ameaçada. A equipe econômica do governo Bolsonaro estudava a criação do programa Renda Brasil, para substituir o Bolsa Família, e custeá-lo, o governo já cogitava o fim de programas sociais como Farmácia Popular, abono salarial do PIS/Pasep, tarifa social de energia elétrica, além do seguro-defeso e do salário-família.
A proposta gerou o descontentamento de diversos setores e, na ocasião, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) – que representa 45% da venda de medicamentos no Brasil – citou, em comunicado, uma análise do economista Pedro Américo de Almeida Ferreira, na qual afirmou que o Farmácia Popular salvou mais de 113 mil vidas e reduziu em quase R$ 150 milhões os gastos com internações.
Nova ameaça
Agora, o governo prevê um orçamento apertado em 2023, e a redução pode afetar o acesso da população de baixa renda a 13 tipos diferentes de medicamentos usados no tratamento de diabetes, hipertensão e asma, além de restringir a distribuição de fralda geriátrica, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos). O caso foi revelado pelo jornal “O Estado de São Paulo”.
O programa Farmácia Popular – criado há 18 anos – oferece medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão e, e com descontos que podem chegar a 90%, de forma subsidiada, para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas.
Veja a lista dos medicamentos e insumos:
Asma: brometo de ipratrópio, dipropionato de beclometsona, sulfato de salbutamol
Diabetes: cloridrato de metformina, glibenclamida, insulina humana, insulina humana regular
Hipertensão: atenolol, captopril, cloridrato de propranolol, hidroclorotiazida, losartana potássica,hipertensão maleato de enalapril
Anticoncepção: acetato de medroxiprogesterona, noretisterona, valerato de estradiol + enantato de noretisterona
Osteoporose: alendronato de sódio
Rinite: budesonida
Doença de Parkinson: carbidopa + levodopa e cloridrato de benserazida + levodopa
Glaucoma: maleato de timolol
Colesterol: sinvastatina
Fraldas geriátricas
Fonte: Extra Online
