O uso constante de tecnologias para agilizar a comunicação vem aquecendo o debate em torno das respostas fora do expediente. Afinal, o direito à desconexão digital é uma garantia de que o colaborador não deve ser acionado por chefes ou colegas antes ou após o seu horário de trabalho. Apesar de não haver legislação específica no Brasil, o tema já vem gerando decisões judiciais favoráveis aos profissionais.
Segundo o advogado Cesar Maio, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já oferece base legal para garantir o respeito aos horários de descanso.
“O direito à desconexão não está explícito na lei, mas é uma extensão lógica das normas que tratam da jornada, dos intervalos e da proteção à saúde do colaborador. Cobranças por mensagens, e-mails ou ligações podem configurar horas extras”, explica o especialista.“A ideia de que o funcionário precisa estar sempre disponível é incompatível com o princípio do respeito à dignidade no ambiente de trabalho. O tempo de descanso é parte do contrato psicológico e essencial para manter o rendimento e o equilíbrio emocional”, acrescenta.
Na Europa, países como França, Itália e Portugal já têm legislações específicas que garantem o direito à desconexão. No Brasil, o tema avança timidamente no Congresso.
Respostas fora do expediente impõem políticas claras
Para o advogado, o ideal é que empresas adotem políticas claras de comunicação e limites de horário para respostas fora do expediente, evitando abusos e promovendo uma cultura corporativa mais saudável. “É papel do empregador orientar seus gestores sobre os limites legais e humanos da jornada de trabalho. Criar regras internas para o uso de ferramentas digitais pode evitar litígios trabalhistas e preservar a saúde da equipe”, avalia.
Maio ressalta a importância de estipular os casos excepcionais em que é possível manter comunicações com o colaborador, justamente para evitar táticas como a de silenciar e-mails e grupos profissionais.
