A pesquisa canábica terá o apoio inédito do poder público. O governo de Goiás, por meio de sua Secretaria estadual da Saúde, firmou um Termo de Cooperação Técnico com a Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape). As informações são do Metrópoles.
A parceria, que tem prazo de cinco anos, vislumbra a regulamentação de produtos à base da erva para uso medicinal, o apoio a pesquisa científica na área e o desenvolvimento de atividades educacionais.
O foco inicial do trabalho conjunto será a regulamentação da Lei 21.940/2023, que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos fitofármacos e fitoterápicos à base de cannabis no SUS goiano.
O texto é de autoria do deputado estadual Lincoln Tejota (União Brasil) e já foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). “A regulamentação da lei de fornecimento gratuito de medicamentos à base da planta cannabis trará benefícios incalculáveis para a saúde dos goianos, sem custos”, comenta Yuri Tejota, diretor da Agape.
Pesquisa canábica não é prevista em outros projetos
Apesar de ao menos 24 estados já contarem com alguma regra ou legislação sobre o uso de cannabis medicinal, nenhum deles previa o auxílio à pesquisa canábica.
Além disso, as iniciativas são individuais e não padronizadas, isso sem falar do imbróglio para sua regulamentação.
A Anvisa já aprovou a venda de 25 produtos feitos com o uso da erva, mas apenas um deles passou pela avaliação do Conitec, o Mevatyl (GW Pharma), cujo princípio ativo é o tetraidrocanabinol.
