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Anvisa amplia restrições a suplementos e produtos irregulares
Problemas na formulação e no registro de produtos motivaram a agência
Governo - Página 52
Movimentos do poder público e impactos para o setor
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GovernoAnvisa solicita dados sobre medicamentos similares
A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 7 de fevereiro, o Edital de Chamamento Público 19/2023, destinado ao levantamento de informações de registro e situação regulatória de medicamentos similares sem medicamento de referência. O objetivo da coleta de informações junto à indústria farmacêutica é a identificação de pendências de dados sobre a eficácia e a segurança desses produtos, para trazer subsídios à avaliação […]
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Por questões de limitação de infraestrutura tecnológica, desde o fim de 2021, a Anvisa desobrigou todas as farmácias privadas e hospitais de enviar informações sobre medicamentos. O processo se tornou opcional em uma decisão formalizada pela RDC 586. Desde então, o país sofre com uma completa ausência de informações centralizadas sobre as vendas de […]
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CannabisDeputado quer liberar uso de cannabis medicinal no MS
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 06/2023 que garante o acesso à cannabis medicinal. De acordo a proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), as pessoas terão acesso assegurado a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, […]
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GovernoDispensário de medicamentos hospitalares não requer farmacêutico
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu como não sendo obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos hospitalares ou de clínica. Com isso, manteve-se a sentença que anulou o auto de infração expedido pelo Conselho de Regional de Farmácia de Rondônia (CRF-RO) contra o município de Jaru. […]
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GovernoLicitações para farmácias e distribuidoras aumentam dois dígitos
Mesmo em um ano de restrições por conta do período eleitoral, a oferta de licitações para farmácias e distribuidoras aumentou dois dígitos em 2022. Na comparação com o ano anterior, o volume de concorrências públicas disponíveis para o setor teve incremento de 11,7%. Considerando União, governos estaduais e municipais, a administração pública abriu no ano […]
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GovernoUnião responde por medicamentos não incorporados ao SUS
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, dia 31, um parecer no qual defende que a União pode ser ré em processos sobre fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS. As informações são do Conjur. A manifestação do PGR se deu no recurso extraordinário que discute se a União é responsável […]
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GovernoGoverno de SP adia mudança do ICMS sobre medicamentos
Após reuniões com representantes da indústria farmacêutica, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) prorrogou em mais um mês a aplicação da nova base de cálculo do ICMS sobre medicamentos. As informações são do R7 e da Folha de S.Paulo. A alteração dos valores, inicialmente prevista para ocorrer em agosto de 2022, tinha sido prorrogada […]
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GovernoArgentina fecha compra do Zolgensma via risco compartilhado
O Ministério da Saúde argentino iniciou no 27 de janeiro sua primeira compra pública do Zolgensma (onasemnogene abeparvovec), terapia gênica da Novartis para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal. O contrato foi assinado no dia 21 de janeiro por meio da estratégia inovadora de risco compartilhado. Com isso, a Argentina se tornou o primeiro […]
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GovernoFiocruz denuncia desvio de remédios contra malária para garimpeiros
Remédios contra a malária que deveriam estar sendo usados no povo yanomami estariam sendo desviados para garimpeiros que atuam ilegalmente no território indígena. A denúncia foi feita ao Ministério da Saúde (MS) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e confirmada nesta segunda-feira, dia 30, à imprensa. As informações são da Agência Brasil. Lote de remédios […]
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GovernoJarbas Barbosa será empossado como novo diretor da OPAS
O médico e ex-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, tomará posse nesta terça-feira, dia 31, como diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A cerimônia ocorrerá na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington D.C., nos Estados Unidos. Barbosa foi eleito pelos Estados Membros da OPAS em setembro de 2022, durante a 30ª […]
