Em diálogo com o Legislativo e o Judiciário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende combinar o que há de melhor nas 2 alternativas em discussão sobre os precatórios. A ideia é alcançar uma 3ª solução definitiva. A fórmula, se aplicada, deve equacionar o ‘meteoro’: os R$ 89,1 bilhões em dívidas judiciais a serem pagas ao longo de 2022.
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O Poder360 apurou que Guedes está satisfeito com o teor da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios e com o projeto de resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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Esse texto foi elaborado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), com apoio do STF (Supremo Tribunal Federal). Em seu ponto de vista, ambos tornam o Orçamento de 2022 exequível, dão previsibilidade às despesas federais e mantêm o teto de gastos.
Na lógica do Ministério da Economia, os 2 seriam bem-vindos, assim como a fusão de seus melhores aspectos. Tratam-se do teto anual de precatórios definido pela resolução do CNJ -o valor pago em 2016, de R$ 30,3 bilhões, corrigido pelo IPCA– e do parcelamento em 10 anos do valor restante, previsto pela PEC.
Aplicada ao Orçamento de 2022, essa fórmula permitiria o pagamento de R$ 39,9 bilhões no ano que vem e o fracionamento dos R$ 49,2 bilhões restantes.
Como o PLOA (projeto de lei orçamentária anual) para 2022 prevê a quitação integral dos R$ 89,1 bilhões, abriria espaço adicional para as despesas discricionárias do governo de quase R$ 50 bilhões.
A 3ª fórmula afastaria as regras da PEC e da resolução que não seriam 100% adequadas. No caso da PEC, a definição do valor a ser pago no ano com base em 2,5% na receita líquida. No caso da resolução, a postergação do valor que superar o teto dos precatórios para o ano seguinte.
Segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, o total postergado alcançaria de R$ 672,4 bilhões a R$ 1,448 trilhão em 2036 se essa regra for adotada.
O PLOA foi enviado nesta 3ª feira pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional. Seus dados, entretanto, ainda serão atualizados em novembro e também pela decisão a ser tomada sobre os precatórios. Se não houver solução, o pagamento integral já está previsto.
Conversa entre os Poderes
Para chegar ao conforto de escolher entre 3 potenciais propostas, Guedes engajou-se em diálogo com o Legislativo e o Judiciário. Na 2ª feira, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do STF e CNJ, Luiz Fux, se encontraram para tratar da solução para os precatórios.
A Fux, Lira e Pacheco passaram a mensagem de satisfação do ministro da Economia com a resolução do CNJ, que está nas mãos do magistrado. Hoje, Pacheco voltou a tratar do assunto dos precatórios com o presidente do Supremo. Guedes almoçou com o ministro Gilmar Mendes, do STF, que aprovou o parcelamento da dívida dos Estados com a União.
O ministro da Economia, entretanto, quer mais conversas entre os Poderes para chegar à 3ª fórmula. O exercício de coordenação é o sinal de que há diálogo quando o tema é prático e de interesse geral, enquanto, em paralelo, continuam os ruídos políticos.
Se a PEC prevalecer, o Ministério da Economia espera valer-se de outros meios para adiantar a quitação de parcelas futuras. Com o setor público, como os 4 Estados que venceram na Justiça causa sobre o cálculo do Fundeb, o encontro de contas. Suas dívidas com a União seriam abatidas do valor a ser pago.
Com o setor privado, Guedes espera acionar o fundo a ser composto por recursos de privatização, cuja criação está prevista na PEC.
Fonte: Poder 360
