Uma mudança na cobrança do ICMS no Paraná pode reduzir o preço de medicamentos no Estado. Desde a última terça-feira, dia 1º, um novo cálculo do imposto entrou em vigor. As informações são do Bem Paraná. A medida estende-se a cerca de 12 mil remédios.
A expectativa é que o Decreto 7.396/2024, assinado pelo governador Ratinho Junior no fim de setembro, possibilite a queda de até 10% no preço dos medicamentos.
Com a nova determinação, o ICMS passa utilizar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) como base do cálculo do imposto devido por substituição tributária (ICMS-ST). Anteriormente, a conta era feita a partir do Preço Máximo ao Consumidor (PMC), sugerido pelos fabricantes.
ICMS no Paraná pode deixar 12 mil medicamentos mais baratos
A reportagem usa a dipirona sódica para exemplificar o impacto do ICMS no Paraná. Levando em conta o PMC, a alíquota era definida com base no valor de R$ 117,96. Uma vez que se utiliza o PMPF, o cálculo do imposto será feito com a base de R$ 14,46.
Apesar de o novo cálculo já estar valendo, o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, estima que o impacto comece a ser sentido apenas nas próximas semanas. A mudança não irá afetar os medicamentos ofertados pelo programa Farmácia Popular e aqueles já isentos do imposto, como os destinados ao tratamento do câncer.
Estado fornecerá sistema para o cálculo do PMPF
Diferentemente do PMC, um valor que era enviado pela própria indústria, o PMPF é um preço médio, ou seja, depende de um cálculo. Para facilitar e padronizar essa tarefa, o governo paranaense oferecerá, por meio da Receita Estadual, um sistema que usa a inteligência analítica do órgão.
Por meio dele, o gestor poderá acompanhar a flutuação da precificação em tempo real e ajustar a tributação conforme a necessidade. O sistema será abastecido por meio de dados coletados por Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Escrituração Fiscal Digital (EFD).
ICMS sobre camisinhas também virou assunto
Se o tema de outubro é o ICMS sobre medicamentos no Paraná, no último mês de setembro, o assunto era a cobrança do imposto sobre as camisinhas em São Paulo.
Ao menos quatro fabricantes (Blowtex, Blau Farmacêutica, Inaltex e Semina) foram aos tribunais para garantir a liberação do tributo. Revogado por meio de um comunicado do governo paulista em maio, o benefício fiscal foi criado em 1998 e deveria perdurar até abril de 2026. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, a renúncia fiscal com o produto era de R$ 27,3 milhões ao ano.