Representantes da indústria farmacêutica apresentaram uma reivindicação formal de mudança no Parágrafo Único do Artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial. O texto amplia o prazo de vigência de patentes, no caso de demora para concessão do registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O tema dominou os debates de uma webinar promovida pelo Grupo FarmaBrasil (GFB), com a participação do governo federal. “Esse dispositivo gera uma grande insegurança jurídica no setor e, como consequência, o consumidor acaba pagando mais caro por um medicamento”, adverte Marcus Sanchez, vice-presidente da EMS.
O secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou que o primeiro passo para resolver o problema é o fim do backlog. Esse é o nome dado ao processo de redução da fila para o registro de patentes, que chegou a ser de 13 anos no início do governo, caiu para metade atualmente e deverá ser zerada em mais um ano, conforme a expectativa do ministério.
“Em segundo lugar, é preciso adotar uma política adequada para aqueles casos em que há atraso. Acreditamos que seja excessivo o período de extensão equivalente ao tempo de atraso. Mas acabar com qualquer espécie de compensação talvez seja extremo. Temos de encontrar um meio termo”, destacou.
Para o secretário, o backlog acaba premiando as empresas que sofrem o atraso na concessão de patentes e quem paga o custo é a sociedade. “Trata-se de um mecanismo que pune de maneira desproporcional o consumidor brasileiro, o governo e a indústria nacional”, acrescenta.
Dependência de insumos
Costa também defendeu a necessidade do país de reduzir sua dependência de importação de insumos farmacêuticos. O Brasil importa entre 80% e 90% dos insumos usados pelos laboratórios para produção de medicamentos, sendo que 60% provém da China, seguida por Índia, Alemanha e Suíça.
Para o secretário, a redução de juros e elevação da taxa de câmbio já melhoram a competitividade da indústria farmacêutica nacional. Paralelamente a isso, o governo deve continuar com a política de encomendas públicas, mas de maneira que isso não se traduza em custos mais altos do que importar, daí a relevância da redução do chamado custo Brasil.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
Cadastre-se para receber os conteúdos também no WhatsApp e no Telegram
Jornalismo de qualidade e independente
O Panorama Farmacêutico tem o compromisso de disseminar notícias de relevância e credibilidade. Nossos conteúdos são abertos a todos mediante um cadastro gratuito, porque entendemos que a atualização de conhecimentos é uma necessidade de todos os profissionais ligados ao setor. Praticamos um jornalismo independente e nossas receitas são originárias, única e exclusivamente, do apoio dos anunciantes e parceiros. Obrigado por nos prestigiar!
Leia também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2020/10/10/as-dez-farmaceuticas-mais-valiosas-do-mundo-em-2020/
