Relatório de Inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) feita sobre compras da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas para o enfrentamento da Covid-19 encontrou irregularidades como compra de remédios diferentes dos que são utilizados para enfrentamento da Covid-19, falta de planejamento e controle de estoque e sobrepreço de remédio de até 4.541% acima do preço praticado no Banco de Preço da Saúde (BPS), parâmetro para compras públicas.
É o caso do medicamento Risperidona 2mg que a Prefeitura pagou R$ 5,57 e o preço de tabela era de R$ 0,12 no Banco de Preço da Saúde. Em média, segundo o relatório, os preços praticados pelo município ficaram 1.433% acima do preço contido no Banco de Preço da Saúde, segundo relatório.
Assinado pelos auditores de controle externo Higo Mendes de Sousa, Arlan Marcos Lima Sousa e Fernando Dias Arruda, o relatório lista dez medicamentos, nos quais o trio analisou o processo de compra, e aponta R$ 551.314,21 de diferença do banco para o que a prefeitura pagou, resultado do sobrepreço. ‘Conclui-se que os medicamentos acima, escolhidos por amostragem, conforme as notas fiscais contidas nos autos encontram-se superfaturados em comparação ao BPS’, diz o relatório. Em comparativo com a amostra das notas fiscais foram pagos 91% acima do valor de mercado.
‘Consideramos como a maior causa do prejuízo acima, é a utilização por parte da Prefeitura de Palmas da Tabela CMED, porém, através das justificativas já explanadas, a referência emitida unicamente pela Câmara de Medicamentos é inapropriada para pesquisa de preços realizadas pelos órgãos públicos, pois os preços da CMED são referenciais máximos pelos quais a lei permite a um fabricante de medicamento vender o seu produto’, afirma os auditores.
O documento aponta que a Semus teve uma dotação autorizada de R$ 49.486.807,72, cujo valor de R$ 26.387.993,00 foi viabilizado pela abertura de crédito extraordinários, através da medida provisória nº03 de 22 de março de 2020.
Ainda segundo o relatório, o TCE considera que a contratação, por dispensa, nas justificativas apresentadas pela Semus não obedeceu a parâmetros legais, porque conforme solicitação da Coordenação da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), os medicamentos eram para abastecimento dos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS). Por este motivo, o órgão constatou que houve desvio de finalidade em relação à norma federal de contratação emergencial.
Outro ponto das irregularidades que constam no relatório, é que o Município realizou a compra dos medicamentos usando como parâmetro apenas a tabela da fornecedora CMED, sendo a mesma que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alertou para que não fosse utilizada como parâmetro de preços, bem como o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já havia orientado os gestores públicos para que não utilizassem a tabela CMED em razão dos altos preços praticados, ocasionando sobrepreço nas aquisições. ‘Esse fato potencializou o risco de distorções na aferição real de preços praticados, ocasionando sobrepreço nas aquisições’, citou o relatório.
A presidente da Câmara Municipal de Palmas, Janad Valcari (Podemos), citou o relatório na tribuna, na volta dos trabalhos legislativos, nesta terça-feira, 3, para criticar a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).
O TCE realizou a inspeção nos exercícios de 2020 até junho de 2021. O processo ainda está em andamento e o órgão aguarda o contraditório e a ampla defesa.
Os auditores do tribunal sugerem uma tomada de contas especial para apuração dos danos causados pelo sobrepreço de medicamentos.
Fonte: Jornal do Tocantins
