J&J é proibida de pedir falência em caso de talco com amianto

 O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira, dia 30, um pedido de falência da LTL Management, subsidiária da J&J. O objetivo foi impedir a transferência de 40 mil processos judiciais relacionados ao talco com amianto Johnson’s Baby, acusado de ser cancerígeno. As informações são do Financial Times e do Valor Pipeline.

A J&J havia implantado uma manobra legal chamada “Texas two-step” para dividir a empresa em dois negócios separados na qual transfere passivos judiciais e outras responsabilidades para, depois, decretar falência a fim de se proteger de execuções. Segundo a farmacêutica, isso levaria a uma resolução mais “eficiente” e “equitativa” das reivindicações. Mas o tribunal decidiu que apenas as empresas que enfrentam dificuldades financeiras podem recorrer ao sistema de falências para ajudar na sua reestruturação.

A J&J argumentou no tribunal que o uso do sistema de falência não era uma tentativa de reduzir o tamanho das indenizações e disse que concordou em financiar as dívidas da LTL até o valor de US$ 61 bilhões. No entanto, em uma decisão de 56 páginas, o juiz Thomas Ambro afirmou que querer proteger a marca J&J ou “resolver o litígio de forma abrangente” não era um pretexto apropriado para usar o sistema de falência.

“Apenas um suposto devedor em dificuldades financeiras pode fazê-lo. Não é o caso da LTL”.  As ações da J&J, que tem uma avaliação de mercado de mais de US$ 425 bilhões, caíram 3% após a decisão.

Farmacêutica tinha conhecimento de talco com amianto

Em 2018, um júri do Missouri condenou a J&J a pagar quase US$ 4,7 bilhões em danos a um grupo de quase duas dúzias de mulheres que alegaram estar com câncer em função do uso do talco. A cpompanhia, na época, recorreu da decisão e conseguiu uma revisão na sentença, mas ainda desembolsar mais de US$ 2 bilhões no caso e outros US$ 1,5 em outros processos.

Os consumidores alegam que o talco contém partículas de amianto que causaram câncer e que a empresa mente sobre a segurança da fórmula no rótulo. A farmacêutica parou de vender seu talco nos Estados Unidos e no Canadá e vai retirar o produto das prateleiras do mundo todo, gradualmente, ainda neste ano — mas segue afirmando que as acusações não têm fundamento e que o consumo é seguro.

Ainda em 2018, uma reportagem da Reuters revelou que, pelo menos de 1971 até o começo dos anos 2000, segundo alguns testes, o talco continha tinha pequenas quantidades de amianto e que os executivos da companhia, gerentes de minas, cientistas, médicos e advogados estavam a par do problema, mas falharam ao não revelá-lo às autoridades regulatórias e à sociedade na época.

 

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico