A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) autorizou a produção e comercialização de moderadores de apetite/anorexígenos em farmácias de manipulação. A decisão ocorreu após parecer favorável ao recurso de uma farmácia de manipulação de Novo Hamburgo (RS).
Em maio de 2019, a Ana Derme Farmácia de Manipulação e Dispensação Ltda entrou com um mandado de segurança contra a Vigilância Sanitária de Novo Hamburgo, que estava vetando a dispensação desses produtos, mesmo sob prescrição médica.
De acordo com o TRF4, o recurso solicitava que a Anvisa deixasse de impor qualquer sanção à farmácia e suas filiais nos casos de compra, manipulação e venda dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol sem necessidade de registro. O julgamento ocorreu na sessão telepresencial de 3/12.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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