Os estados de São Paulo e do Piauí conseguiram obter uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (31) permitindo a compensação imediata das perdas do ICMS com a redução das alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicações por meio do abatimento do pagamento das prestações das dívidas com a União.

Os estados do Maranhão e Alagoas já tinham obtido decisões semelhantes. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) espera um efeito cascata com outros governadores conseguindo o mesmo.

A redução do ICMS com a fixação de um teto entre 17% e 18% para as alíquotas foi aprovada pelo Congresso por meio de projeto de lei 18. A lei fala em compensar as perdas que excederem 5%, calculadas mês a mês.

“O ministro Alexandre de Moraes decidiu em favor da Constituição e do pacto federativo. A Lei Complementar previa a compensação e, agora, ela será viabilizada. Isso será fundamental para garantir recursos importantes, em São Paulo, no financiamento de políticas públicas”, disse Felipe Salto, secretário de Fazenda de São Paulo, ao Estadão.

Segundo ele, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, tinha ido a Brasília no início das negociações com o Congresso, justamente para garantir a compensação. “Agora, a justiça é feita. Ganha o Brasil. Diversos Estados estão na mesma direção”, previu Salto.

O secretário considera que a decisão resgata o espírito da responsabilidade fiscal imanente na Constituição Cidadã.

Para o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, a sequência de “impropriedades” legislativas que comprometeu estruturalmente o equilíbrio financeiro dos estados no último ano é algo sem precedentes na nossa República.

“É louvável o Judiciário estar sensível à preservação de nossa tão frágil pactuação federativa e reorganizar este debate. Que acredito que seja, em qualquer grau, remodelado inclusive pelas próximas legislaturas”, afirmou o diretor.

Embate

Os Estados consideram que a lei feriu a autonomia dos Estados. Não é o que pensa o Ministério da Economia. Para a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a lei aprovada fala de dedução das perdas de arrecadação dos Estados ou do Distrito Federal ocorridas no exercício de 2022 decorrentes da redução da arrecadação do ICMS que exceda ao percentual de 5% em relação à arrecadação deste tributo no ano de 2021.

O entendimento do governo é que o Congresso especificou que os montantes a serem comparados são os valores relativos ao exercício de 2022, um período completo, com valores relativos ao ano 2021. Portanto, essa compensação, se houver, terá que ser feita em 2023 porque o ano de 2022 ainda está em curso, na avaliação do governo.

“Logo, de acordo com a lei aprovada pelo Congresso, não há que se falar em antecipação de valores que ainda não foram apurados, e não há condições de saber se um determinado ente fará jus a alguma compensação, pois, para que isso ocorra, é necessário haver redução na arrecadação do ICMS em 2022 superior a 5% em relação à arrecadação do mesmo tributo em 2021”, diz nota do secretaria especial de Tesouro e Orçamento.

O governo tem dados que mostram que há aumento continuado da arrecadação com ICMS e lembra que o ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu criar uma Comissão Especial para aferir o aumento da arrecadação e o saldo de caixa dos governos regionais (fluxo de ativos financeiros em comparação com anos anteriores) e a perda ocasionada pelo impacto da desoneração do ICMS.

Para o Ministério da Economia, a reiteração de novas ações pelos Estados no Supremo, ao fomentar a adoção de decisões judiciais contraditórias, fragiliza o esforço empreendido tanto pelo poder Legislativo quanto pelo Judiciário na busca por uma solução para a questão desprestigiando as recentes leis aprovadas pelo Congresso Nacional e a Comissão Especial criada pelo STF.

Durante a votação do projeto de desoneração do ICMS e de outro que trata da mudança da forma de cobrança do tributo estadual sobre os combustíveis, especialistas em contas públicas alertaram para o risco de o corte de tributos ser bancado pelo governo federal depois de disputas na Justiça.

“O governo federal se meteu na arrecadação dos Estados e isso virou uma bagunça fiscal, porque já tem Estado indo ao Supremo para deixar de pagar o refinanciamento da dívida com a União”, diz Renato Fragelli, professor da FGV. “Tudo isso por um populismo pré-eleitoral”, criticou.

Fonte: CNN

Criado em 1990, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão público do governo federal que tem como responsabilidade o pagamento de aposentadoria e outros benefícios. Os repasses são geralmente destinado aos trabalhadores brasileiros, microempreendedores individuais ou contribuintes individuais.

Apesar de ser de conhecimento geral dos brasileiros, o INSS fornece alguns auxílios que ainda são desconhecidos por parte da população.

1) Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício que paga ao assegurado um valor caso sofra sequelas permanentes que reduzam sua capacidade de trabalho. A situação da pessoa é analisada por uma equipe médica do INSS.

Além disso, como é uma indenização, o cidadão pode continuar trabalhando. Para se adequar a esse benefício, basta ser assegurado durante a época do acidente e ser filiado em uma das seguintes categorias: empregado urbano/rural, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.

Para solicitar o benefício, entre no Meu INSS e acesse Agendamentos/Requerimentos. Avance, pesquise por “acidente” e selecione o serviço. Após isso, acompanhe o pedido. Você terá que comparecer para os exames da perícia. E por fim, voltar a acompanhar o pedido pelo site.

2) Salário-Maternidade Urbano

É o beneficio concedido a uma pessoa que é obrigada a se afastar do trabalho por algum dos seguintes motivos: nascimento de um filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Podem usufruir do benefício: empregada MEI, desempregado que mantém a qualidade de assegurado, empregada doméstica e empregada que adota crianças.

A solicitação pode ser feita pelo site do INSS. No portal, acesse a opção “Salário Maternidade Urbano” e siga os passos. Caso seja convocado por uma equipe do INSS, compareça ao local indicado com os documentos necessários.

3) Pensão por morte rural

O benefício é destinado aos dependentes do segurado que trabalha no campo, como: trabalhador rural, pescador artesanal e índio, que vier a falecer, ou tiver morte presumida declarada judicialmente.

A pensão por morte rural é destinada ao cônjuge, filhos, pais e irmãos. A duração do serviço irá variar a depender da idade com que o assegurado foi a óbito.

Solicite o benefício via site do INSS. No campo de pesquisa, digite “rural” e escolha o serviço desejado. Após completar os passos, basta acompanhar o andamento do pedido pelo site, na aba de “Agendamentos/Requerimentos”.

Fonte: Tudo Bahia

Eles não são tão familiares ao pequeno investidor, que não costuma investir nesses títulos diretamente, mas estão muito presentes nas carteiras das pessoas físicas que investem em fundos. Estou falando dos CRI e CRA, títulos de renda fixa isentos de imposto de renda e que podem trazer retornos bem interessantes.

CRI e CRA são as siglas para os Certificados de Recebíveis Imobiliários e Certificados de Recebíveis do Agronegócio.

Embora de vez em quando seja possível para a pessoa física investir diretamente num papel desses, eles geralmente têm valores mínimos de investimento muito elevados, ou suas emissões são simplesmente restritas a grandes investidores profissionais e institucionais.

No entanto, os CRIs estão muito presentes nas carteiras dos fundos de investimento imobiliário (FIIs), notadamente os FII de papel, aqueles que se dedicam a investir em títulos de renda fixa de alguma forma ligados ao mercado imobiliário.

Já os CRAs costumam aparecer nos portfólios dos fiagros de papel, os Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais que investem em títulos de renda fixa ligados ao agronegócio.

Assim como os próprios CRIs e CRAs em que investem, os rendimentos distribuídos por FIIs e fiagros também são isentos de imposto de renda para a pessoa física, o que os torna investimentos muito atrativos para esse investidor, especialmente aquele que busca ativos geradores de renda.

Mas em que consistem exatamente os CRIs e CRAs? Ao adquirir um título desses ou comprar cotas de um fundo que invista neles, no que exatamente você está investindo? É isso que veremos a seguir.

CRI e CRA: os Certificados de Recebíveis

Tanto CRI quanto CRA são Certificados de Recebíveis. E o que são esses ativos? São títulos de renda fixa que representam a promessa de um pagamento futuro em dinheiro.

Ou seja, quem compra um CRI ou CRA – seja uma pessoa física ou um fundo – está na verdade adquirindo o fluxo de pagamentos dos créditos concedidos para finalizar algum projeto – imobiliário, no caso dos CRIs, ou do agronegócio, no caso dos CRAs.

Em outras palavras, o investidor está comprando o direito de receber os pagamentos de financiamentos nesses setores. Assim, terá o direito a receber o principal investido junto com uma remuneração (juros), periodicamente ou na data de vencimento do papel.

Funciona assim: a empresa que originalmente concedeu o crédito para o empreendimento a ser financiado utiliza os certificados de recebíveis para antecipar seus recebimentos.

Para isso, ela contrata uma companhia securitizadora, empresa especializada em “empacotar” esses créditos na forma de títulos de renda fixa.

A securitizadora então emite o título – o CRI ou CRA em questão – e transmite aos investidores que os adquirirem o direito de receber daqueles mutuários. Já a empresa que concedeu o crédito inicialmente recebe o pagamento à vista.

Certificados de Recebíveis, portanto, necessariamente têm lastro. Os CRAs são lastreados em recebíveis originados de negócios entre produtores rurais (ou suas cooperativas) e terceiros, abrangendo financiamentos ou empréstimos relacionados à produção, à comercialização, ao beneficiamento ou à industrialização de produtos, insumos agropecuários ou máquinas e implementos utilizados na produção agropecuária.

Já os CRIs são lastreados em créditos imobiliários, como financiamentos residenciais, comerciais ou para construções, contratos de aluguel de longo prazo etc.. Por exemplo, uma construtora inicia um empreendimento e vende as unidades na planta. Em vez de esperar para receber todas as parcelas dos compradores, a construtora pode antecipar o recebimento por meio da emissão de CRI.

Rentabilidade dos CRIs e CRAs

Assim como ocorre com qualquer outro ativo de renda fixa, a remuneração de CRI e CRA tem grande previsibilidade.

Esses papéis são títulos de dívida (ou seja, não pressupõem participações societárias no negócio), cuja remuneração depende da capacidade de pagamento dos devedores, e a forma de cálculo da taxa de juros dessa dívida já é conhecida desde o momento do investimento.

CRI e CRA geralmente pagam uma taxa prefixada – já conhecida no ato do investimento – mais a variação de um índice de preços, isto é, um índice de inflação, como o IPCA ou o IGP-M.

Mas nada impede que os juros sejam simplesmente prefixados e sem correção pela inflação, ou mesmo pós-fixados, isto é, atrelados a uma taxa de juros como o CDI ou a Taxa Referencial (TR). Em geral, quando pós-fixados, os CRIs e CRAs pagam o CDI mais uma taxa prefixada (por exemplo, CDI + 2%, CDI + 3%, e assim por diante).

Os juros dos CRIs e CRAs podem ser pagos periodicamente ou apenas no vencimento do papel. Também pode haver amortizações periódicas, isto é, a devolução do principal investido aos poucos, junto com os juros. Os termos e condições de cada título, como taxas, prazos e amortizações, variam de emissão para emissão.

Os rendimentos são isentos de imposto de renda e IOF para as pessoas físicas. Isso significa que a taxa que você conhece no ato do investimento já é a remuneração líquida que você vai receber. Não há outras taxas envolvidas, como taxa de administração.

Investimento mínimo

CRI e CRA podem ser adquiridos diretamente do emissor por meio de ofertas públicas ou comprados de outros investidores via mercado secundário.

Ambas as modalidades costumam ser oferecidas pelas principais corretoras de valores quando há ofertas em que a corretora esteja participando (no primeiro caso) ou caso a corretora tenha adquirido CRI e CRA para vender a seus clientes (no segundo caso).

Seja como for, frequentemente os valores mínimos de investimento são bastante elevados para a pessoa física comum, e em muitos casos as emissões são restritas a investidores qualificados ou profissionais – aqueles que têm, no mínimo, um milhão ou dez milhões de reais, respectivamente, em aplicações financeiras.

Assim, a forma mais fácil e acessível de se investir em CRI e CRA é por meio de fundos, notadamente os fundos imobiliários e fiagros, que também podem ser adquiridos em ofertas públicas ou no mercado secundário, via bolsa de valores.

O valor mínimo de investimento, nesses casos, chega a valores tão baixos quanto R$ 100.

Prazo e liquidez (facilidade de resgate)

CRI e CRA geralmente são investimentos de médio e longo prazo. Os prazos dos títulos costumam variar de quatro a dez anos, podendo chegar a algo como 15 anos.

Não há resgate antecipado (ou seja, a liquidez é apenas no vencimento), mas existe a possibilidade de vender o papel antecipadamente de volta à corretora de valores ou a outro investidor interessado, no mercado secundário. Mas CRI e CRA podem ter liquidez bem reduzida, podendo ser difícil achar um comprador.

A venda antecipada, porém, é feita a preço de mercado, e este pode variar de acordo com as perspectivas do mercado para os juros e a inflação.

Assim, não necessariamente o investidor que vende o papel vai receber uma rentabilidade proporcional ao tempo em que permaneceu com ele. Pode acontecer de o título ter se valorizado ou desvalorizado, e até mesmo de ter retornos negativos, mesmo se tratando de renda fixa.

Em outras palavras, a rentabilidade acordada no ato da compra do papel só é garantida para quem permanecer com o título até o vencimento.

No caso do investimento via FIIs e fiagros, porém, esse problema da liquidez se reduz. Isso porque esses fundos são fechados, isto é, não permitem resgates. Para reaver seus recursos ou realizar seus lucros, o investidor deve necessariamente vender suas cotas no mercado secundário a outro interessado, e a liquidez desses fundos costuma ser maior que a dos CRIs e CRAs.

Os preços das cotas de FII e fiagro também flutuam de acordo com a oferta e a demanda na bolsa e a composição da carteira. Então, assim como ocorre com os CRIs e CRAs que compõem os portfólios desses fundos, suas cotas podem se valorizar ou desvalorizar.

No entanto, como os gestores não precisam vender papéis em função de resgates – uma vez que estes não são permitidos – e as carteiras dos fundos tendem a ser diversificadas, esse risco de volatilidade nas cotas pode ser reduzido.

Riscos dos CRIs e CRAs

CRI e CRA podem ser considerados investimentos moderados. Eles têm risco de liquidez e de crédito maiores que as aplicações mais conservadoras de renda fixa privada, como os CDBs, LCIs e LCAs.

O maior risco de liquidez se deve aos prazos mais longos e a uma maior dificuldade de vender os papéis antecipadamente no mercado secundário.

Já o risco de crédito mais alto se deve ao fato de que CRI e CRA não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), válida para as aplicações de renda fixa mais conservadoras, como CDB, LCI, LCA e poupança. O FGC reembolsa o investidor dessas aplicações em caso de quebra do banco emissor, o que reduz bastante o seu risco.

O risco de calote, no caso dos CRIs e CRAs, advém não da possibilidade de quebra da securitizadora que emitiu o papel, mas sim de os devedores dos financiamentos que lastreiam os títulos não conseguirem pagar suas dívidas.

Para mitigar esse risco, os CRIs e CRAs podem contar com garantias – por exemplo, dos próprios imóveis financiados, no caso dos títulos imobiliários. O investidor também pode ter uma noção do nível de risco do papel pela classificação que eles costumam receber das agências de rating.

No caso dos FIIs e fiagros de papel, como vimos, o risco de liquidez é bem menor, mas o risco de crédito, para o fundo, funciona da mesma maneira. A diferença é que a diversificação dos fundos reduz bastante o risco de calote para o cotista.

Taxas e Impostos

O investimento direto em CRI e CRA não sofre a cobrança de taxas, IR ou IOF. Já o investimento via FII ou fiagro pode sofrer a cobrança de taxas de corretagem e custódia (a menos que a corretora não cobre essas taxas), além dos emolumentos pagos à bolsa.

FII e fiagro também têm taxa de administração, como a maioria dos fundos de investimento. Os rendimentos distribuídos por eles, porém, costumam ser isentos de imposto de renda para a pessoa física. A venda das cotas na bolsa com lucro, no entanto, é tributada em 20% sobre os ganhos.

Fonte: Seu Dinheiro

A taxa de desemprego alcançou 9,3% no trimestre encerrado em junho, o que representa queda de 1,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o menor patamar para o período desde 2015, quando ficou em 8,4%.

O número de desempregados caiu 15,6% no trimestre e atingiu 10,1 milhões de pessoas, 1,9 milhão a menos que no trimestre anterior. Os números estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira, 29/07, pelo IBGE.

Para a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, o movimento de retração da taxa de desocupação no segundo trimestre é semelhante ao observado em outros anos. “Em 2022, contudo, a queda mais acentuada dessa taxa foi provocada pelo avanço significativo da população ocupada em relação ao primeiro trimestre”, apontou.

POPULAÇÃO OCUPADA

Os dados da pesquisa revelam que a população ocupada é a maior desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. O contingente foi estimado em 98,3 milhões, o que equivale a alta de 3,1% se comparado ao trimestre anterior.

Ao todo, representa 3 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho. Entre eles 1,1 milhão estão na informalidade. “Na comparação com o mesmo período do ano passado, o aumento é de 8,9 milhões de trabalhadores. Com o crescimento, o nível da ocupação – percentual de ocupados na população em idade para trabalhar -, foi estimado em 56,8%, avançando 1,6 ponto percentual. frente ao trimestre anterior”, completou o IBGE.

O número de trabalhadores informais foi estimado em 39,3 milhões e também é o maior da série histórica do indicador, que começou em 2016. Em relação ao trimestre anterior, significa avanço de 2,8% (1,1 milhão de pessoas). Fazem parte dessa população os trabalhadores sem carteira assinada, empregadores e conta própria sem CNPJ, além de trabalhadores familiares auxiliares.

A taxa de informalidade ficou em 40% no trimestre encerrado em junho. Segundo Adriana, entre outros fatores, os números sofreram influência, nesse segundo trimestre, da retomada do crescimento do número de trabalhadores por conta própria sem CNPJ, que havia caído no primeiro trimestre.

“Além disso, outras categorias principais da informalidade, que são os empregados sem carteira no setor privado e os trabalhadores domésticos sem carteira, continuaram aumentando”, informou.

CONTA PRÓPRIA

O número de trabalhadores por conta própria, somados os formais e os informais, foi estimado em 25,7 milhões. Esse é o maior contingente para um trimestre encerrado em junho desde 2012. Frente ao trimestre anterior houve alta de 1,7% (431 mil pessoas) e de 4,3% (1,1 milhão de pessoas) em relação ao mesmo período do ano passado.

Entre os empregados sem carteira assinada no setor privado houve crescimento de 6,8% ou mais 827 mil pessoas, se comparado ao último trimestre. “Com isso, o contingente também foi o maior da série, ao ser estimado em 13 milhões de pessoas”, informou o IBGE.

O número de trabalhadores domésticos sem carteira cresceu 4,3% no período, o equivalente a 180 mil pessoas. Com a alta, essa categoria passou a ser formada por 4,4 milhões de trabalhadores”.

A pesquisa mostrou ainda que o crescimento no número de informais está relacionado a algumas atividades do setor de serviços, impactadas pelas medidas de isolamento social durante a pandemia.

De acordo com a coordenadora, é possível observar que parte importante dos serviços, como os prestados às famílias, tem grande participação de trabalhadores informais e está influenciando essa reação da ocupação. “Isso também tem ocorrido na construção, setor com parcela significativa de informais. Então, a informalidade tem um papel importante no crescimento da ocupação”, completou.

No mercado de trabalho formal, a maior elevação em termos absolutos ocorre nos empregados com carteira assinada no setor privado. A categoria cresceu 2,6% no trimestre, um acréscimo de 908 mil pessoas. No ano, o aumento é de 3,7 milhões de trabalhadores ou 11,5%.

Já o número de empregadores com CNPJ ficou estável se comparado ao último trimestre. Na comparação anual, subiu 12,7%. Dos 4,2 milhões de empregadores, 3,4 milhões ou 81% são formais.

RENDIMENTO

O IBGE estimou o rendimento médio real habitual em R$ 2.652. O valor representa estabilidade na comparação com o primeiro trimestre. No ano, apresentou queda de 5,1%.

Em movimento contrário, a massa de rendimento, que é a soma dos rendimentos pagos a pessoas ocupadas, atingiu R$ 255,7 bilhões, um aumento de 4,4%, na comparação com o trimestre anterior e de 4,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Na visão da coordenadora, os resultados refletem a expansão da ocupação no trimestre. “Embora não haja aumento no rendimento médio dos trabalhadores, houve crescimento da massa de rendimento porque o número de pessoas trabalhando é bastante elevado”, relatou.

Fonte: Diário do Comércio