Auxílio Brasil – O governo federal divulgou oficialmente algumas informações sobre o programa que deve substituir o Bolsa Família, mas ainda procura formas de conseguir dinheiro.

O Palácio do Planalto escalou o ministro da Cidadania, João Roma, na tentativa de acalmar o mercado financeiro e assegurar que os recursos do programa Auxílio Brasil não vão furar o teto de gastos. Segundo o ministro, o orçamento do programa substituto do Bolsa Família será reajustado em 20%. As parcelas pagas atualmente variam conforme o perfil de cada família. Podem ser de valores abaixo de R$ 100 até acima de R$ 500.

João Roma disse que os pagamentos do auxílio começarão a ser feitos já no mês que vem e que, por decisão política, até dezembro do ano que vem nenhuma família vai receber menos de R$ 400. O complemento das parcelas depende, no entanto, de espaço no orçamento. O ministro disse que o governo vai respeitar o teto de gastos, mas não respondeu de onde virá o dinheiro para isso.

‘Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados sigam também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal’, afirmou João Roma.

‘Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados sigam também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal’, afirmou João Roma.

A aposta do Palácio do Planalto para assegurar recursos para o Auxílio Brasil está na PEC dos Precatórios, na Câmara dos Deputados. A comissão especial responsável por analisar a proposta deveria votar nesta quarta-feira (20) o relatório do deputado Hugo Motta, do Republicanos. Mas ainda sem um consenso sobre o texto final, a reunião acabou remarcada para quinta-feira (21).

A PEC dos Precatórios pode abrir um espaço no orçamento de quase R$ 50 bilhões ao adiar o pagamento de dívidas do governo federal. O texto cria um limite para o pagamento de ações ações judiciais contra as quais não cabe mais recurso. O que passar do limite, fica para os anos seguintes.

Nesse mesmo texto pode ser incluído um dispositivo autorizando o governo federal a gastar pelo menos R$ 30 bilhões até o fim de 2022 além do limite estabelecido pelo teto de gastos. Poderia vir daí parte do dinheiro para bancar o aumento do benefício.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (20) que o governo federal também estuda rever a própria regra fiscal, unificando as despesas da União e do teto de gastos. Atualmente, as despesas atreladas ao salário mínimo são corrigidas pelo INPC fechado no fim do ano. E o teto é fixado pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho.

O relator da PEC dos precatórios, deputado Hugo Motta, afirmou que continua ajustando a proposta que vai apresentar, para que o programa fique dentro do teto.

“Estamos em diálogo com a equipe do Ministério da Economia, também com as presidências, tanto da Câmara como do Senado, que tenham uma preocupação muito grande para que esse teto não seja obedecido e possamos, com isso, encontrar essa saída”, afirmou Motta.

“Estamos em diálogo com a equipe do Ministério da Economia, também com as presidências, tanto da Câmara como do Senado, que tenham uma preocupação muito grande para que esse teto não seja obedecido e possamos, com isso, encontrar essa saída”, afirmou Motta.

Fonte: G1.Globo

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Auxílio Brasil – No que depender da equipe econômica, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família e pagará um benefício de R$ 400, poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, disse hoje (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em participação virtual num evento de entidade da construção civil, ele confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.

Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. Segundo ele, o governo deve pedir um ‘waiver’ (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social.

‘Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso’, declarou Guedes. Apenas perto do fim do evento, ele informou que esse waiver teria ‘um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões’.

O ministro informou que a equipe econômica também estudou pedir ao Congresso a antecipação da revisão do teto de gastos, previsto para 2026. Ele não deixou claro se a possibilidade foi descartada. Apesar de admitir a intenção de flexibilizar a regra fiscal, Guedes disse que o governo continua comprometido a buscar o reequilíbrio das contas públicas.

‘O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026’, explicou.

A emenda constitucional que criou o teto de gastos limita o crescimento dos gastos federais à correção do limite do ano anterior pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto, o índice de correção só seria revisado em 2026, dez anos após a instituição do teto.

Luta por reformas

O ministro reagiu às críticas de que o financiamento parcial do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos representaria uma medida populista. Segundo ele, o programa é emergencial e tem o objetivo de aliviar o peso da inflação sobre a população mais vulnerável até o fim de 2022. Reafirmou que o governo continua comprometido com as reformas estruturais na economia.

‘Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing [o tempo] é a política’, declarou.

O ministro cobrou engajamento do Senado para aprovar o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda. Para Guedes, o atraso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social. Do lado das despesas, o Auxílio Brasil seria parcialmente executado fora do teto de gastos por meio de uma autorização incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).

Mais cedo, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que os pagamentos do Auxílio Brasil começarão em novembro com um valor mínimo 20% superior aos benefícios atuais do Bolsa Família. Assim que possível, haverá um complemento para elevar os benefícios mensais para R$ 400. Segundo Roma, esse valor foi pedido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Queda do déficit

Pelo menos em 2021, disse Guedes, o programa poderia ser financiado com a queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), porque o governo está arrecadando mais neste ano motivado pela recuperação da economia. ‘Com a arrecadação de R$ 200 bilhões acima do previsto, podemos gastar um pouco mais’, explicou.

Inicialmente com valor previsto de R$ 300, o Auxílio Brasil passou para R$ 400, segundo Guedes, para compensar a alta do preço dos alimentos, da energia elétrica e do gás de cozinha. O ministro, no entanto, admitiu haver disputas dentro do governo.

‘Temos aqui disputas naturais, internas. Tem gente que com olhar um pouco mais político quer gastar um pouco mais. Está certo, é a política, é a luta pelas suas visões pelo voto. Agora é natural também que tem a turma com o olhar econômico mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal de proteção das gerações futuras’, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil

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