O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, sugeriu o indiciamento de 70 pessoas e mais duas empresas, que um total de 24 crimes, em seu novo relatório.

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Na lista, há políticos, ministros, empresários, empresas e médicos que defendem tratamentos ineficazes.

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O documento foi entregue em meio a um mal-estar entre os senadores por vazamento de minutas do parecer à imprensa nos últimos dias.

Parte dos senadores, como o presidente Omar Aziz (PSD-AM), discorda desses apontamentos do parecer. Mesmo assim, Renan os deixou em sua versão mais atualizada do texto.

Há divergências na CPI a respeito de ao menos três crimes elencados pelo relator: o de homicídio qualificado do presidente Jair Bolsonaro, o de genocídio de indígenas e o pedido de indiciamento dos filhos do presidente da República.

O relatório sugere que Bolsonaro, quatro ministros, três ex-ministros, duas empresas, empresários e médicos cometeram crimes na pandemia.

Renan sugeriu 11 crimes ao presidente, entre homicídio qualificado, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular e emprego irregular de verbas públicas.

Além desses, prevaricação, genocídio de indígenas, crime contra a humanidade, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade e honra e decoro do cargo.

Já o ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) foi apontado por Renan pelos crimes de homicídio qualificado, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação. Também por comunicação falsa de crime, genocídio de indígenas, crime contra a humanidade.

Para o senador, o atual titular, Marcelo Queiroga (Saúde), deve ser investigado por epidemia culposa com resultado morte e prevaricação.

Renan sugere indiciamento do ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e da Previdência) por incitação ao crime e genocídio de indígenas. Esse último enquadramento divide a CPI.

O relator ainda pede indiciamento de Braga Netto (Defesa) por epidemia culposa com resultado morte. O ministro não chegou a ser ouvido pela CPI. Renan também sugere que o ministro Wagner Rosário (CGU) cometeu o crime de prevaricação.

Em sua versão mais atualizada, o relatório de Renan também aponta que os três filhos mais velhos do presidente cometeram crimes relacionados à pandemia.

Para o relator, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) deve ser indiciado por advocacia administrativa, incitação e improbidade administrativa. Ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi sugerido incitação ao crime, assim como ao vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

No texto preliminar, o relator propõe o indiciamento de oito médicos, um diretor e dos dois donos da Prevent Senior.

O pastor Silas Malafaia, um dos conselheiros mais próximos de Bolsonaro, também está na lista de Renan, no capítulo das fake news. O senador propõe investigação contra o líder religioso pelo crime de incitação ao crime.

Renan afirmou que o texto ainda poderá sofrer ajustes após debates com outros senadores. “O que importa é que o relatório seja produto da maioria”, disse à reportagem.

O senador ainda propõe investigar a Precisa Medicamentos e a VTC Log por ato lesivo à administração pública.

O relatório ainda recomenda que o Ministério Público Federal peça condenação e reparos por dano moral coletivo à sociedade brasileira de quem promoveu o uso de medicamentos sem eficácia e a imunidade de rebanho.

Renan sugere que o Ministério Público peça essas reparações na Justiça contra o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o deputado Osmar Terra (MDB-RS), a médica Nise Yamaguchi, o médico Luciano Dias Azevedo, o virologista Paolo Zanotto, o empresário Carlos Wizard, a associação Médicos pela Vida e o laboratório Vitamedic.

Renan foi isolado por colegas da CPI após ser acusado de vazar trechos e elaborar o documento sem ouvir os demais integrantes da CPI.

O incômodo com Renan foi geral no chamado G7, grupo de sete senadores majoritário da CPI. O relator chegou a ser chamado de traidor pela suspeita de ter feito uma jogada política para expor trechos do texto e encurralar colegas que quisessem mudá-los.

Aziz não quis mais conversas a portas fechadas sobre o relatório e desistiu de uma reunião que faria com o relator.

Nos bastidores, assessores de Omar disseram que não houve surpresa em relação à falta de debate sobre o relatório por parte de Renan. O sentimento é de que o relator não soube trabalhar em grupo desde o início da CPI e, por isso, não seria diferente com o relatório final.

Por isso, Omar disse que não irá propor alterações no texto e vai deixar que o relator assuma a culpa sozinho, caso o relatório fracasse.

Também pesou na decisão de Omar o cuidado de não dar margem para o discurso de que ele estaria aliviando para Bolsonaro, caso propusesse alterações no texto.

Isto porque que os pontos que Omar discorda de Renan são os que propõe penas mais duras contra o presidente, como por genocídio indígena por Covid e a o indiciamento dos filhos de Bolsonaro.

SUGESTÕES DE CRIMES PELO RENAN CALHEIROS

1) JAIR MESSIAS BOLSONARO – Presidente da República – art. 121, § 2º, I, combinado com o art. 13, § 2º, alínea a (homicídio qualificado); art. 267, caput (epidemia); art. 268, caput (infração de medida sanitária preventiva); art. 283 (charlatanismo); art. 286 (incitação ao crime); art. 298 (falsificação de documento particular); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação), todos do Código Penal; arts. 1º, a, b e c, 3º e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956; art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950;

2) EDUARDO PAZUELLO – ex-ministro da Saúde – art. 121, § 2º, I, combinado com o art. 13, § 2º, alínea a (homicídio qualificado); art. 267, caput (epidemia); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação) e art. 340 (comunicação falsa de crime), todos do Código Penal; arts. 1º, a, b e c, e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

3) MARCELO ANTÔNIO C. QUEIROGA LOPES – Ministro da Saúde – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal;

4) ONYX DORNELLES LORENZONI – Ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal e arts. 1º, a, b e c, e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956;

5) ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO – Ex-ministro das Relações Exteriores – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) e art. 286 (incitação ao crime), combinado com art. 29; todos do Código Penal;

6) WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO – Ministro-chefe da Controladoria Geral da União – art. 319 (prevaricação) do Código Penal;

7) ROBSON SANTOS DA SILVA – Secretário Especial de Saúde Indígena – SESAI – arts. 1º, a, b e c, e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956;

8) MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA – presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) – arts. 1º, a, b e c, e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956;

9) ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO – Ex-secretário executivo do Ministério da Saúde – art. 121, § 2º, I, combinado com o art. 13, § 2º, alínea a (homicídio qualificado); art. 267, caput (epidemia), do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

10) MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO – Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

11) ROBERTO FERREIRA DIAS – Ex-diretor de logística do ministério da Saúde – art. 317, caput, do Código Penal (corrupção passiva); art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

12) CRISTIANO ALBERTO HOSSRI CARVALHO – Representante da Davati no Brasil – art. 171, § 3º, c?c art. 155, IV, a, da Lei nº 3.807, de 1960) (estelionato previdenciário), e art. 333, caput, ambos do Código Penal (corrupção ativa);

13) LUIZ PAULO DOMINGUETTI PEREIRA – Representante da Davati no Brasil – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

14) RAFAEL FRANCISCO CARMO ALVES – Intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

15) JOSÉ ODILON TORRES DA SILVEIRA JÚNIOR – Intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

16) MARCELO BLANCO DA COSTA – Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

17) EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES – Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso) e 347 (fraude processual), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

18) TÚLIO SILVEIRA – Consultor jurídico da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

19) AIRTON ANTONIO SOLIGO – ex-assessor especial do Ministério da Saúde – art. 328, caput (usurpação de função pública);

20) FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO – Sócio da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), 347 (fraude processual) e 337-L, inciso V (fraude em contrato), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

21) DANILO BERNDT TRENTO – Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa – 337- L, inciso V (fraude em contrato) do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

22) MARCOS TOLENTINO DA SILVA – Advogado e sócio oculto da empresa Fib Bank – art. 337-L, inciso V (fraude em contrato), combinado com art. 29, ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

23) RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS – Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII (improbidade administrativa) da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

24) FLÁVIO BOLSONARO – Senador da República – art. 321 (advocacia administrativa) e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal; art. 10, XII (improbidade administrativa) da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

?25) EDUARDO BOLSONARO – Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

26) BIA KICIS – Deputada Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

27) CARLA ZAMBELLI – Deputada Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

28) CARLOS BOLSONARO – Vereador da cidade do Rio de Janeiro – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

29) OSMAR GASPARINI TERRA – Deputado Federal – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

30) FÁBIO WAJNGARTEN – ex-chefe da Secretaria Especial de Comnunicação Social (Secom) do Governo Federal – art. 319 (prevaricação) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal;

31) NISE HITOMI YAMAGUCHI – Médica participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), do Código Penal;

32) ARTHUR WEINTRAUB – ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), do Código Penal;

33) CARLOS WIZARD MARTINS – Empresário e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte); e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

34) PAOLO MARINHO DE ANDRADE ZANOTTO – biólogo e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), do Código Penal;

35) LUCIANO DIAS AZEVEDO – Médico e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) do Código Penal;

36) MAURO LUIZ DE BRITO RIBEIRO – Presidente do Conselho Federal de Medicina – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) do Código Penal;

37) WALTER SOUZA BRAGA NETTO – Ministro da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) do Código Penal;

38) ALLAN LOPES DOS SANTOS – Blogueiro suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

39) PAULO DE OLIVEIRA ENEAS – Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

40) LUCIANO HANG – Empresário suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

41) OTÁVIO OSCAR FAKHOURY – Empresário suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

42) BERNARDO KUSTER – Diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

43) OSWALDO EUSTÁQUIO – Blogueiro suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

44) RICHARDS POZZER – Artista gráfico supeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

45) LEANDRO RUSCHEL – Jornalista suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

46) CARLOS JORDY – Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

47) SILAS MALAFAIA – Pastor suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

48) FILIPE G. MARTINS – Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

49) TÉRCIO ARNAUD TOMAZ – Assessor especial da Presidência da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

50) ROBERTO GOIDANICH – Ex-presidente da FUNAG – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

51) ROBERTO JEFFERSON – Político suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

52) RAIMUNDO NONATO BRASIL – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

53) ANDREIA DA SILVA LIMA – Diretora-executiva da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

54) CARLOS ALBERTO DE SÁ – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

55) TERESA CRISTINA REIS DE SÁ – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

56) JOSÉ RICARDO SANTANA – Ex-secretário da Anvisa – art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

57) MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA – Lobista – art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

58) DANIELLA DE AGUIAR MOREIRA DA SILVA – Médica da Prevent Senior – art. 121, caput, combinado com os arts. 13, § 2º, alínea b, e 14, todos do Código Penal;

59) PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIOR – Diretor-executivo da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

60) PAOLA WERNECK – Médica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal;

61) CARLA GUERRA – Médica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

62) RODRIGO ESPER – Médico da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

63) FERNANDO OIKAWA – Médico da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

64) DANIEL GARRIDO BAENA – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

65) JOÃO PAULO F. BARROS – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

66) FERNANDA DE OLIVEIRA IGARASHI – Médica da Prevent Senior – art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

67) FERNANDO PARRILLO – Dono da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

68) EDUARDO PARRILLO – Dono da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

69) FLÁVIO ADSUARA CADEGIANI – Médico que fez estudo com proxalutamida – art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

70) PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013;

71) EMANUEL CATORI – Sócio da Belcher Farmacêutica, empresa que atuou como intermediária do laboratório chinês CanSino na negociação com o Ministério da Saúde pelo fornecimento de 60 milhões de doses da vacina Convidecia ao custo de R$ 5 bilhões. Art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

72) VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA – VTCLog – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.

PRÓXIMOS PASSOS DA CPI

Previsão de leitura do relatório

Quarta (20)

Previsão de votação do texto

Terça (26)Principais divergências

Um dos pontos, como relatou a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, é a proposta de indiciamento de Bolsonaro pelo crime de genocídio contra a população indígena.

Os membros do G7, como é conhecido o grupo majoritário da comissão, também divergem sobre a inclusão de membros da família do presidente Bolsonaro entre as propostas de indiciamento

O QUE ACONTECE APÓS A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO

A CPI ainda tem algum poder após a apresentação o relatório final?

Não, pois a aprovação e o encaminhamento do relatório constituem a etapa final da CPI.

Como estratégia para acompanhar os desdobramentos das investigações da comissão, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que preside a CPI, e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentaram a proposta de criação de um grupo permanente, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia.

A iniciativa, porém, depende de aprovação no Senado.

A quem o relatório é enviado?

Cada uma das conclusões do relatório pode implicar no envio para órgãos distintos. No caso de ilícitos criminais ou civis, por exemplo, a competência para denunciar formalmente os investigados pela CPI ou de requerer mais investigações é do Ministério Público.

No caso de autoridades com foro, caso do presidente, esse papel é desempenhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: RÁDIO CULTURA FM 101,7

Remédio utilizado contra a leucemia, o dasatinibe está em falta em alguns estados brasileiros por atraso na distribuição pelo Ministério da Saúde. Para lidar com a situação, os pacientes precisam mudar a medicação, mas especialistas afirmam que a troca no meio do tratamento pode causar problemas.

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O dasatinibe é utilizado para tratar a leucemia mieloide crônica, uma doença que causa o aumento de glóbulos brancos no sangue, explica Angelo Maiolino, médico hematologista e coordenador do Comitê de Acesso a Medicamentos da ABHH (Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular).

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A distribuição pública do fármaco é centralizada pelo Ministério da Saúde, que o importa e repassa para as secretarias de Saúde dos estados. Depois disso, cabe a elas entregar o dasatinibe aos hospitais regionais, para que os usuários cadastrados possam realizar a quimioterapia oral.

Mas esse processo não tem ocorrido normalmente em 2021.

Já no segundo trimestre do ano, não foi possível atender toda a demanda de dasatinibe 20 mg, como informou o Ministério da Saúde em uma nota técnica divulgada em 8 de setembro. No terceiro trimestre, a situação piorou: segundo a pasta, não houve distribuição da versão de 20 mg e a de 100 mg foi feita com pendências.

Nessa mesma nota, o ministério informa que iniciou “o processo de aquisição com a antecedência devida”, mas que “não foi possível concluir tempestivamente” por “situações alheias e supervenientes”.

Um contrato de aquisição foi assinado em 23 de agosto com a farmacêutica Bristol-Myers Squibb, que já é a fornecedora da droga para a rede pública no país. A previsão de entrega, segundo o ministério, seria para o final de setembro.

Procurada pela Folha, a farmacêutica informou, no entanto, que a importação do remédio, processo que precisa ser solicitado pelo ministério à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), só foi autorizada em 1º de outubro -o que levou a um atraso maior. A nova previsão de reposição do remédio na rede pública não foi informada pela pasta.

Ainda segundo a empresa, antes desse novo contrato, a última remessa enviada à gestão federal ocorreu em janeiro deste ano.

As reclamações de falta de dasatinibe em várias regiões ganharam força principalmente nos últimos dois meses, afirma a Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia).

“Os pacientes dizem que entram em contato com seu centro de tratamento e a resposta é que ainda não se sabe quando o medicamento chegará”, descreve a entidade, em nota. Segundo a Abrale, também foram reportados casos de escassez de nilotinibe e imatinibe, utilizados igualmente para o tratamento da leucemia.

Diante da situação, a associação diz ter entrado em contato com o Ministério da Saúde e com o Ministério Público Federal, mas não obteve respostas. Sendo assim, uma ação judicial coletiva já foi aberta pela organização.

Uma paciente moradora de Campo Grande (MS), que pediu para não ser identificada, contou à reportagem que sofre com a falta do dasatinibe desde o começo de setembro.

Antes do problema, todo mês ela ia à farmácia de quimioterapia do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) para pegar gratuitamente uma caixa com 30 comprimidos na versão de 100 mg. No mês de setembro, porém, ela recebeu a notícia de que o medicamento estava em falta.

“A cada dois dias eu ia [à farmácia] e eles respondiam ‘olha, não tem’. Até que um dia disseram ‘não vai ter previsão mesmo, porque a medicação acabou e é preciso ver com seu médico qual será a alternativa'”, afirma.

Procurada, a diretoria técnica do HRMS, por meio da Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul, informou que o problema atinge todo o Brasil e é “ocasionado em decorrência da pandemia”.

Diante do desabastecimento, a paciente procurou então o médico, que indicou a substituição pelo nilotinibe.

Trocar a medicação dessa forma, contudo, pode não ser uma boa alternativa, porque os medicamentos não são idênticos. A substituição pode assim resultar em uma perda na resposta ao tratamento de quimioterapia oral, alerta o hematologista Angelo Maiolino.

“Não é que o nilotinibe não seja eficaz, mas, se o paciente está utilizando um outro medicamento, então o melhor é que ele continue usando-o”, afirma.

Uma falha no tratamento, ele alerta, pode resultar, por exemplo, na passagem da fase crônica da leucemia para a aguda, que é muito mais grave, incurável e pode levar à morte em pouco tempo.

Já utilizando o novo medicamento, a paciente de Campo Grande diz que o nilotinibe causou alguns efeitos colaterais, como distensão abdominal. Outro ponto que ela ressalta é que o fármaco demanda maior atenção para manter o tratamento de modo adequado -enquanto no dasatinibe é necessário tomar um comprimido por dia, o nilotinibe é ingerido em quatro doses diárias, duas pela manhã e duas à noite.

“Você precisa ficar duas horas em jejum [antes de ingerir o nilotinibe] e só pode voltar a se alimentar uma hora depois de tomar o medicamento”, lamenta.

Flavio Comeli, empresário do setor de transporte que mora em Campinas (SP), é outro paciente que foi diagnosticado com leucemia mieloide crônica. Desde 2016, ele utiliza o dasatinibe e, segundo conta, estava tendo uma ótima resposta.

No entanto, há aproximadamente dois meses, por causa da escassez de distribuição, ele começou a tomar diariamente apenas 60 mg, dos 80 mg inicialmente recomendados por seu médico. No último mês, adotou um racionamento até maior: agora toma um comprimido de 100 mg a cada dois dias.

Embora Comeli tenha feito um exame que indicou a eficiência da terapia mesmo com a dosagem menor, o empresário vê com preocupação a falta de dasatinibe.

“É um medicamento de alto custo e, assim como eu, tem muitas outras pessoas que fazem esse tratamento”, diz ele, que também ressalta o medo de que essa transição brusca possa causar, no futuro, uma falha no controle do quadro.

Procurado, o hemocentro da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), local em que Comeli retira o remédio, informou que desde junho não recebe o dasatinibe, mas, com o estoque, conseguiu ainda suprir a demanda dos pacientes nos meses de julho e agosto.

No estado de São Paulo, a situação da falta do remédio é registrada já há alguns meses. A secretaria estadual de Saúde informa que, no segundo semestre do ano, solicitou ao Ministério da Saúde “58 mil unidades e recebeu apenas 23,7%”.

No terceiro semestre, a gestão estadual afirma que “nenhuma entrega [do dasatinibe] ocorreu até o momento para atender mais de 660 pacientes”. Diante desse cenário, a secretaria conta ter proposto ao ministério a substituição pelo nilotinibe, “que também não foi entregue para essa finalidade”.

Também contatada, a Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro afirma que o dasatinibe 20 mg está em falta desde 9 de setembro, enquanto a versão de 100 mg foi suficiente para atender a demanda do mês corrente.

O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), que reúne informações das secretarias de saúde de todas as unidades federativas do Brasil, informou que já recebeu alguns relatos relacionados à falta do medicamento. A entidade, contudo, afirma não ter ainda dados concretos quanto à dimensão do problema no país.

Para Maiolino, é importante que a distribuição seja normalizada o quanto antes, para não trazer mais problemas aos pacientes em todo o país.

“Como a compra e a distribuição é direta pelo Ministério da Saúde, esse pode ser um problema que afetará todo o país se não for sanado o mais rápido possível”, conclui.Entenda por que o dasatinibe é utilizado contra leucemia

O que é o dasatinibe?

O remédio é um inibidor de tirosinoquinase (ITQ), proteína advinda de uma alteração genética em uma célula-tronco e que causa a leucemia mieloide crônica. Além do dasatinibe, existem outros inibidores utilizados no controle da proteína, como o imatinibe e o nilotinibe.

O que é a leucemia mieloide crônica?

É uma doença manifestada quando a tirosinoquinase causa uma produção exagerada de glóbulos brancos que circulam no sangue.

Que problemas a leucemia mieloide crônica traz para o paciente?

Alguns sintomas são fadiga, hemorragias esporádicas e aumento do baço e do fígado. Na fase mais avançada da doença, a pessoa pode morrer.

Como funciona o dasatinibe?

Assim como outros ITQs, o dasatinibe inibe a tirosinoquinase, regulando assim a produção dos glóbulos brancos. Isso faz com que o doente permaneça na fase crônica, onde não há sintomas muito graves, sem evoluir para cenários críticos.

O que acontece se o tratamento for paralisado?

A leucemia pode evoluir da fase crônica para o estágio agudo. Na última fase, há sintomas como anemia, infecções, sangramentos e, em último caso, o óbito.

É recomendada a troca de inibidores?

A troca do medicamento pode diminuir a eficácia do tratamento, resultando em cenários mais graves. A alteração entre inibidores só é recomendada quando o paciente está reagindo mal ao tratamento.

Fonte: Liberdade FM 87.9