Sindusfarma vai à Justiça contra o fim da isenção do ICMS

Sindusfarma

A indústria farmacêutica segue o caminho dos hospitais privados e também aciona a Justiça para reverter o fim da isenção fiscal do ICMS sobre medicamentos, aprovada pelo governo estadual de São Paulo. O Sindusfarma, em nome dos seus 455 laboratórios associados, ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida. As informações são da Folha de S.Paulo.

De acordo com projeções da entidade, a decisão encarecerá em 21,95% os medicamentos para tratamento de Aids, câncer, gripe H1N1 e doenças raras. Os genéricos também sofrerão impacto, por conta do aumento da alíquota de 12% para 13,3%. Para o presidente Nelson Mussolini, essa minirreforma tributária do governo fere a Constituição porque “disciplinar o sistema tributário estadual é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa”.

O governo de João Doria alega que a alíquota padrão de 18% é considerada, por lei, incentivo fiscal. No entanto, declara estar aberto ao diálogo. Com a medida, o poder público espera uma arrecadação extra de R$ 7 bilhões para custear despesas agravadas pela pandemia.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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Canal farma inicia preparativos para implantar logística reversa

Logística Reversa

O mercado farmacêutico já se prepara para iniciar, no segundo semestre deste ano, a implantação do sistema de logística reversa de medicamentos. De acordo com a Anvisa, esse modelo pode contribuir para evitar o desperdício anual de cerca de 30 mil toneladas de remédios, descartados indevidamente pelos consumidores.

A logística reversa está prevista no Decreto nº 10.388, em vigor desde o início de dezembro, e será programada em duas etapas. A primeira compreende o período de 2021 a 2023 e municípios com população acima de 500 mil habitantes. As cidades com mais de 100 mil habitantes entram na sequência, no intervalo entre 2023 e 2026. As empresas que não se adequarem estão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões e suspensão da licença ambiental necessária para seu funcionamento.

Varejo preparado

Segundo a norma, o varejo farmacêutico precisa disponibilizar um ponto de coleta para cada 10 mil habitantes nas farmácias e drogarias. Segundo informações do Valor Econômico, a capital paulista deverá contar com 1.200 pontos. A previsão é que haja mais de 600 no Rio de Janeiro, 300 em Brasília, 270 em Fortaleza, 260 em Manaus, 160 em Goiânia e 150 em Porto Alegre. São Paulo já está mais adiantada nesse processo e algumas drogarias já oferecem pontos de coleta por conta própria.

“A regulamentação demorou dez anos por não haver consenso. Mas as farmácias já tinham uma prática por conta própria, com a contratação de terceiros. Agora, todos os setores estão envolvidos”, celebra Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, em entrevista ao Valor Econômico.

Estudos na indústria

A indústria farmacêutica, por sua vez, ainda realiza estudos para avaliar o impacto financeiro da logística reversa, cujo custo ficará a cargo do setor. De acordo com Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, a dificuldade dos laboratórios está no fato de não haver aumento de preços previsto com o novo sistema.

O dirigente também afirma que deve se considerar que o produto é diferente de outros setores. “A ideia é que os medicamentos sejam vendidos para não sobrar na casa das pessoas, que elas façam o tratamento completo e não estoquem remédios”, afirmou.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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Governo federal restringe exportação de agulhas e seringas

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O Ministério da Saúde confirmou nesse domingo, 03/01, que pediu a interrupção “provisória” da exportação das seringas e agulhas. Desde 1º de janeiro, a Secex (Secretaria de Comércio Exterior), órgão ligado ao Ministério da Economia, passou a exigir uma licença especial para autorizar a venda dos produtos ao exterior.  As informações são do portal MSM.

Em nota, a pasta informou que o objetivo é garantir “os insumos necessários para, somando às necessidades habituais do SUS, viabilizar a ampliação da oferta de seringas e agulhas para atender ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19”.

O Ministério da Saúde afirmou que os produtos serão comprados “de forma legal, dentro do parâmetro de preços praticados no período”. De acordo com a pasta, os postos de vacinação contam com estoque “satisfatório” de seringas, mas não entrou em detalhes sobre a quantidade. “Estes insumos, inclusive, podem ser utilizados para dar início à vacinação de forma célere e segura.”

Na última semana, a Folha de S. Paulo publicou que o Ministério da Saúde só conseguiu comprar 7,9 milhões das 331 milhões seringas que precisava para aplicar as vacinas contra covid-19. Ou seja, 3% do total pretendido.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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Leia também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2020/12/28/retrospectiva-as-mudancas-regulatorias-durante-a-pandemia/

Retrospectiva: as 30 notícias mais lidas em 2020

Retrospectiva as 30 notícias mais lidas em 2020As ações e estratégias do varejo e da indústria farmacêutica em meio à pandemia do novo coronavírus, abertura de vagas de trabalho, farmácia popular, testes rápidos e a logística reversa de medicamentos foram os temas das notícias mais lidas ao longo de 2020. O top 30 destaca ainda reportagens sobre uma categoria que ganhou evidência com a Covid-19 – a de vitaminas, suplementos e minerais (VMS). Para relembrar, é só clicar. E contamos novamente com sua audiência em 2021!

Indústria

15 farmacêuticas que serão líderes em vendas até 2026

Eurofarma planeja lançar 22 genéricos em 2020

Tiaraju amplia produção com foco no canal farma

Takeda deve vender divisão de OTC ainda neste trimestre

Medley estreia na categoria de suplementos

Os 14 CEOs mais bem pagos da indústria farmacêutica em 2019

Nova marca de suplementos quer atingir o grande varejo

As dez farmacêuticas mais valiosas do mundo em 2020

Ações da Hypera Pharma disparam após negociação com Takeda

Kester Pharma lança colágeno inovador para o varejo

As 10 indústrias campeãs de vendas de OTC no varejo

Gador adquire laboratório para fortalecer presença no Brasil

Natulab quer chegar ao top 5 sustentada pelo Floratil

Os 10 laboratórios que mais investiram em P&D em 2019

 

Medicamentos

Os 43 medicamentos que perderão patente até 2021

Os medicamentos de prescrição que serão líderes em 2026

Setor reage contra o possível fim do Farmácia Popular

Os 10 lançamentos campeões de vendas da indústria

Ranking define os dez medicamentos mais valiosos do mundo

 

Assistência farmacêutica

ECO Diagnóstica lança teste da Covid-19 e busca farmácias

 

Vagas / Carreira

Ministério abre vagas de emprego para farmacêuticos

Pós Estácio lança pós-graduação para formar farmacêuticos clínicos

Canal farma abre 580 vagas de emprego

 

Varejo

Drogão Popular busca interessados em licenciar sua marca

Justiça autoriza venda de anorexígenos em São Paulo

Farmácias Bemol crescem 127% com robotização

Especialista prevê fim do crescimento baseado em novas lojas

 

Logística

BHS celebra 500 toneladas de medicamentos coletados

 

Distribuição

Polydrogas quer parceria com independentes e associativistas

 

Governo

Anvisa corre o risco de ter atividades interrompidas

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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