A indústria farmacêutica segue o caminho dos hospitais privados e também aciona a Justiça para reverter o fim da isenção fiscal do ICMS sobre medicamentos, aprovada pelo governo estadual de São Paulo. O Sindusfarma, em nome dos seus 455 laboratórios associados, ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida. As informações são da Folha de S.Paulo.
De acordo com projeções da entidade, a decisão encarecerá em 21,95% os medicamentos para tratamento de Aids, câncer, gripe H1N1 e doenças raras. Os genéricos também sofrerão impacto, por conta do aumento da alíquota de 12% para 13,3%. Para o presidente Nelson Mussolini, essa minirreforma tributária do governo fere a Constituição porque “disciplinar o sistema tributário estadual é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa”.
O governo de João Doria alega que a alíquota padrão de 18% é considerada, por lei, incentivo fiscal. No entanto, declara estar aberto ao diálogo. Com a medida, o poder público espera uma arrecadação extra de R$ 7 bilhões para custear despesas agravadas pela pandemia.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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